A direção da Académica – Organismo Autónomo de Futebol enviou, ontem, um e-mail aos sócios do clube a esclarecer toda a situação que envolve o acordo de utilização do Estádio Cidade de Coimbra, entre o município e a Académica, numa altura em que ambas estão em discordância e cuja decisão camarária sobre esse ponto vai ser discutido hoje à noite.

Na comunicação, a direção da Académica refere que “na sequência da reunião de segunda-feira, do executivo camarário de Coimbra, pretende esclarecer alguns pontos abordados”.

De acordo com o documento enviado aos sócios, o clube sublinha que “entre a decisão de não renovar o contrato de exploração do ECC, 19 de junho de 2023, e a primeira proposta da CMC, 11 de junho de 2024, decorreram 11 meses e 22 dias”.

“O Sr. Presidente da CMC, no dia de ontem, afirmou que “a CMC solicitou o Programa de Desenvolvimento Desportivo (PDD) a 11 de junho e repetiu esse pedido a 3 de julho, por email, conforme comprovam os emails.”. Esta afirmação não corresponde à verdade, conforme se pode retirar da leitura dos aludidos e-mails.

No e-mail enviado a 11 de junho, a CMC escreveu: “Caso a proposta apresentada mereça a concordância de V. Exa., deverá a AAC/OAF, na qualidade de beneficiária, contribuir para a conclusão do documento, remetendo, em complemento, o indispensável Programa de desenvolvimento desportivo (…)”

Já no e-mail enviado a 3 de julho, a CMC escreveu: “Em caso de concordância com a versão atualizada da minuta de contrato, deverá a AAC-OAF complementar o documento, remetendo, adicionalmente, o indispensável Programa Desportivo”

Em ambas as situações, a AAC/OAF não concordou (e transmitiu à CMC a sua discordância) com as versões apresentadas, pelo que, conforme facilmente se compreende, perante o clausulado contratual apresentado não se afigurou sequer pertinente o envio do Programa de Desenvolvimento Desportivo.

Acresce que a solução que agora está em discussão foi apresentada pela AAC/OAF no passado dia 15 de julho em reunião realizada entre ambas as partes e formalizada pela AAC/OAF, por escrito, no email enviado no dia 16 de julho.

Porquanto, apenas no dia 19 de julho (sexta-feira), após reunião nos Paços do Concelho, a CMC demonstrou disponibilidade para que esta solução pudesse avançar, tendo-se então, apenas perante esta hipótese, tornado pertinente a apresentação do Programa de Desenvolvimento Desportivo – o que ocorreu ainda durante o fim-de-semana.

Académica põe pontos nos is na questão das rendas

Na mesma comunicação, a Académica esclarece também o assunto das rendas dos espaços comerciais, que segundo acordos anteriores, era do usufruto da Académica

“Quando o Sr. Presidente afirma que a AAC/OAF usufrui das rendas dos espaços comerciais há 20 anos é importante recordar que quando a AAC/OAF iniciou a gestão do ECC não existiam rendas. Foi a Académica-OAF, com a sua gestão, e com um investimento avaliado em cerca de cinco milhões de euros, ao longo do tempo, que permitiu que os espaços comerciais atuais tomassem forma (inclusive criou, por sua conta e expensas próprias, a constituição da respetiva propriedade horizontal), refere o e-mail.

Desde sempre que a Académica procedeu à manutenção e conservação do ECC e fê-lo com parcerias e patrocinadores por si angariados, sem qualquer ónus para o Município, pelo que tais custos não são sequer passíveis de ser contabilizados (facto que é do pleno conhecimento da CMC).

A este propósito, a direção liderada por Miguel Ribeiro relembra “que a 10 de novembro de 2022, a AAC/OAF apresentou uma proposta para a instalação de painéis fotovoltaicos na cobertura do ECC em parceria com uma empresa de Coimbra, sem quaisquer encargos para a CMC, visando fazer do ECC o primeiro estádio carbono positivo e com tecnologia 5G. A proposta previa a criação de uma Comunidade de Energia Renovável (CER) que permitiria reduzir a fatura elétrica do estádio, dos edifícios municipais que aderissem e das famílias residentes em habitação municipal num raio de 4km do ECC. Estava também previsto, com essa intervenção, a requalificação da cobertura do ECC que apresenta defeitos de construção desde 2004. Porém, um parecer jurídico dos serviços da CMC impossibilitou a concretização desta proposta por considerar que a cobertura do ECC não estava cedida à AAC/OAF e, por conseguinte, não detinha legitimidade para implementar esta notória mais-valia”.

Com o sobredito parecer jurídico ficou claro que todas as questões de manutenção e conservação relacionadas com a cobertura do ECC são da responsabilidade da CMC, apesar da AAC-OAF, de forma recorrente e ao longo de 20 anos, ter feito intervenções para minimizar os danos causados no ECC. Não podem, pois, ser assacadas à AAC-OAF quaisquer responsabilidades pela falta de manutenção e conservação da cobertura, e consequentemente, dos danos causados pelas infiltrações e inundações que decorrem dessa falta de manutenção e conservação, nem tampouco as indemnizações por danos aos arrendatários/usufrutuários dos espaços cedidos.

Sobre a possibilidade de realizar eventos, a AAC-OAF estranha, por não lhe ter sido apresentado qualquer fundamento legal, que não possa promover eventos/espetáculos não desportivos. A AAC-OAF está disponível, como sempre esteve, para que os grandes eventos musicais que a AAC-OAF consiga atrair para Coimbra, sem conflituar com os organizados/apoiados pela CMC, sejam organizados em parceria com o Município e que este, aquando da divulgação pública, seja a entidade de destaque.

Notícia em atualização