A Venezuela é uma emergência moral: colapso humanitário, erosão democrática, deslocação massiva de populações. O diagnóstico é correto, mas insuficiente. A Venezuela é também um caso de falha sistémica, não apenas da governação interna, mas da própria ordem internacional criada para moderar o poder, conter a escalada e transformar a urgência moral em ação coletiva.

O direito internacional nunca teve como missão abolir a geopolítica; foi concebido para a disciplinar. O problema central hoje não é a falta de normas, mas a paralisia das instituições encarregues de as aplicar.

As recentes ações dos Estados Unidos na Venezuela não surgem num vácuo. São o resultado de mais de vinte anos de indiferença e incapacidade do sistema multilateral para agir, decidir e mediar de forma credível perante a degradação contínua do Estado de Direito e das liberdades económicas, civis e políticas do povo venezuelano. Na prática, o povo venezuelano nunca teve a possibilidade real de escolher democracia, dignidade e direitos sem estar agrilhoado por um regime que capturou o Estado, a economia e as instituições.

Falar hoje de opções jurídicas perfeitas dentro do direito internacional ignora, necessariamente, décadas de ausência total de escolha livre e de resistência forçada à clandestinidade. O quadro jurídico internacional sobre o uso da força mantém-se claro e inequívoco, mas o sistema que o deveria operacionalizar está disfuncional. Por outro lado, esta disfunção não cria uma autorização jurídica tácita que legitime o uso da força fora do quadro da Carta das Nações Unidas, mas abre naturalmente novos pontos de pressão perante o bloqueio.

Quando as instituições internacionais falham na mediação, o poder atua sozinho; quando o poder atua sozinho, a legalidade degrada-se; e quando a legalidade se degrada, a legitimidade fragmenta-se. Isto não é uma anomalia venezuelana, é uma condição estrutural da governação global contemporânea. Sob a lente do meu recente livro, Statecraft 3.0, a Venezuela expõe um desfasamento crítico: crises do século XXI geridas com pensamento do século XX. O mundo está cansado de instituições e elites do século XX a tentar governar o século XXI.

Apoiar o povo venezuelano, devolver-lhe direitos políticos, agência democrática e dignidade cívica exige mais do que alinhamento moral. Exige renovar as instituições para que a libertação de um povo deixe de depender de arbítrios individuais e volte a assentar numa autoridade coletiva eficaz. A Venezuela não é um argumento contra o direito internacional; é, pelo contrário, um argumento urgente a favor da sua efetiva aplicação.