A violência doméstica e de género é uma violação grave dos direitos humanos e dos direitos da mulher, sustentada por desigualdades históricas profundas, que atravessam gerações. Os seus efeitos são destrutivos para a saúde e para o bem-estar físico, mental e social de mulheres, crianças e famílias, constituindo um problema estrutural que fragiliza toda a sociedade.

Como sublinha a Organização Mundial de Saúde, o sector da saúde desempenha um papel crucial na prevenção e deteção precoce da violência, no apoio às vítimas e na capacidade de reduzir o risco e prevenir a reincidência. As vítimas recorrem aos cuidados de saúde com maior frequência do que a população em geral, e a presença de lesões físicas, queixas somáticas recorrentes e sinais subtis de sofrimento emocional, coloca os profissionais numa posição privilegiada para identificar esta problemática, avaliar o risco ou perigo, ativar mecanismos de proteção e, assim, contribuir para prevenir e interromper precocemente o ciclo da violência.

Para ajudar a quebrar o silêncio e a invisibilidade que ainda envolvem a violência, é essencial a existência de um indicador específico de saúde para a violência doméstica no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Sem registo obrigatório, a violência não entra na contratualização nem nas prioridades dos serviços, não orienta recursos e continua a receber menos tempo e atenção por parte dos profissionais. A esta invisibilidade acrescem equipas sobrecarregadas e formação insuficiente, que dificultam a identificação precoce de sinais de violência e a gestão de situações complexas. A articulação dos Serviços de Saúde com o Sistema Judicial, Forças de Segurança, CPCJ, Segurança Social, Educação e outras entidades-chave permanece frágil, frequentemente dependente do esforço individual, e não de uma estratégia institucional sólida assente num verdadeiro trabalho em rede.

Investir numa resposta robusta do SNS — integrada, coordenada e técnicamente capacitada — é fundamental para impedir que a violência doméstica continue a perpetuar-se como um fenómeno estrutural da nossa sociedade.