Pessoalmente, não considero que a falta de um pacto para a saúde seja o motivo central dos problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como tenho escrito ao longo do último ano neste jornal. E porquê? Porque todos os atores políticos dizem defender o SNS. É precisamente aí que começa o problema.

Poucas áreas da política reúnem tanta unanimidade no discurso e tanta divergência na prática. Todos defendem o SNS. A partir daí surgem as diferenças: quem deve financiar, quem deve prestar cuidados e em que regime, quem decide e quem responde pelos resultados? Que carreiras profissionais devem ser revistas? Vamos continuar a sustentar o SNS com recurso sistemático a horas extraordinárias e prestação de serviços? E quando será assumida uma separação mais clara entre os setores público e privado/convencionado, acompanhada por um regime de dedicação exclusiva verdadeiramente atrativo para os profissionais do SNS?

Basta recordar o processo que conduziu à atual Lei de Bases da Saúde. Maria de Belém e Adalberto Campos Fernandes, ambos ligados ao PS e antigos ministros da Saúde, manifestaram fortes reservas em relação à lei aprovada por um governo socialista. As críticas centraram-se nas alterações introduzidas ao documento inicial e numa visão mais ideológica que, segundo os próprios, limitava a flexibilidade do SNS na articulação com a gestão privada e com as Parcerias Público-Privadas (PPP).

As divergências não pertencem apenas ao passado. Mantêm-se no presente. Maria Vieira da Silva e Adalberto Campos Fernandes representam duas leituras distintas. A primeira privilegia o reforço da capacidade pública e da disciplina interna do SNS. O segundo defende uma perspetiva mais sistémica, assente na contratualização com privados, nas PPP e na articulação entre diferentes prestadores de cuidados.

Neste contexto surge o Pacto Estratégico para a Saúde, uma iniciativa de diálogo promovida pelo Presidente da República, António José Seguro, com o objetivo de alcançar um compromisso duradouro entre partidos e sociedade civil sobre o futuro do SNS. A coordenação do processo foi confiada a Adalberto Campos Fernandes.

Recentemente, no programa da Rádio Observador, o antigo ministro apontou cinco eixos que poderão sustentar esse pacto: valorização das carreiras dos profissionais de saúde no SNS; financiamento estratégico orientado para resultados; seleção dos dirigentes do SNS, abaixo do nível de diretor-geral, através de concursos técnicos e não por critérios políticos; preparação do sistema para os desafios da longevidade, promovendo não apenas mais anos de vida, mas melhor qualidade de vida; e adaptação às transformações trazidas pela inovação, pela robótica e pela inteligência artificial.

Se estes forem os princípios orientadores do pacto, dificilmente encontrarão oposição relevante. São objetivos claros, pragmáticos e suficientemente consensuais para merecer o compromisso do Governo e um calendário concreto de execução.

Se o pacto pretende envolver a sociedade civil, as associações de profissionais, Ordens e Sindicatos, essa participação não pode limitar-se a uma sequência de audições protocolares. A verdadeira utilidade da sociedade civil está na sua capacidade de trazer para o debate a experiência concreta dos profissionais de saúde, das associações de doentes, das instituições sociais e dos próprios cidadãos. Mais do que validar decisões previamente tomadas, deverá ajudar a definir prioridades e a monitorizar o cumprimento dos compromissos assumidos.

Importa não esquecer que, num sistema democrático, compete aos partidos apresentarem escolhas e assumirem diferenças. O Presidente da República não deve substituir-se a esse papel.

Um pacto que procure eliminar divergências ideológicas corre o risco de transformar opções políticas legítimas em aparentes consensos técnicos, que nem são neutros nem estão acima do debate democrático. É neste ponto que se decidirá a utilidade deste pacto. Se se limitar à repetição da ideia de que todos defendem o SNS, será irrelevante. Se pretender resolver todas as questões estruturais do sistema, acabará por invadir o espaço próprio do Governo e do Parlamento.

O sucesso do pacto dependerá, por isso, da sua capacidade para identificar um conjunto limitado de prioridades estratégicas e criar condições para a sua concretização. Nem um exercício de retórica, nem um programa de governo. Apenas um compromisso claro sobre aquilo que verdadeiramente pode unir o país em torno do futuro da saúde pública (SNS).