O Parlamento elegeu hoje quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional, através de uma lista conjunta apresentada pelo PSD, Chega e PS, que obteve 176 votos favoráveis, alcançado a necessária maioria de dois terços de aprovação.

 Dos 230 deputados, votaram 203 e registaram-se 19 brancos e 12 nulos.

Após sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa, PSD, Chega e PS entregaram no passado dia 29 de maio uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no TC.

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O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, ex-secretário de Estado e atual diretor do Centro Jurídico do Estado, e a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria.

Em relação aos outros dois nomes, a candidata indicada pelo PS, Gabriela Cunha Rodrigues, é juíza desembargadora e exerce atualmente as funções de chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça; e o Chega propôs Luís Filipe Brites Lameiras, que foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Lisboa e do Porto.

Dos quatro juízes a substituir pelo parlamento, José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, que renunciaram ao cargo em 01 de outubro do ano passado, tinham sido eleitos por proposta do PSD, enquanto Joana Fernandes Costa e José João Abrantes foram eleitos por proposta do PS.

Além destes três casos de juízes que ultrapassaram o respetivo mandato de nove anos no TC, em maio, o presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, comunicou que decidiu renunciar às funções de juiz deste tribunal, com efeitos a partir da posse do seu substituto. Invocou, para o efeito, “razões pessoais e institucionais”.

Hoje, entre as 09:00 e as 12:00, os deputados votaram também nos representantes indicados pelo Parlamento para o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção Nacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

Nesta eleição, em que apenas se requeria maioria simples, registaram-se 191 votos a favor, 14 brancos e dois nulos.

O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) é um organismo independente criado para promover, proteger e fiscalizar a aplicação desta convenção em Portugal, funciona junto da Assembleia da República e tem um mandato de cinco anos