A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) considerou hoje que o Presidente da República “não começou da melhor maneira” ao promulgar os diplomas referentes à contratação dos chamados médicos tarefeiros e do regime de incentivos para médicos das urgências.

“Não é uma boa forma de começar para quem defende um pacto da saúde e a melhoria dos cuidados de saúde em Portugal. Não é assim que, no fundo, se eleva o Serviço Nacional de Saúde e melhora o Serviço Nacional de Saúde. Não é assim”, afirmou a vice-presidente da Fnam e presidente do Sindicato dos Médicos do Norte, Joana Bordalo e Sá.

A dirigente falava à Lusa após ser anunciada a promulgação do novo regime de incentivos para os médicos que asseguram as urgências nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do diploma que regula a contratação pelos hospitais públicos de médicos em regime de prestação de serviços, os chamados tarefeiros.

Joana Bordalo e Sá referiu que ainda não teve acesso a nenhum dos diplomas promulgados hoje, indicando que o que sabe sobre o documento que regula a contratação de prestadores de serviços vem apenas das notícias já publicadas.

Em relação à promulgação do diploma do Governo que regula a contratação pelos hospitais públicos de médicos em regime de prestação de serviços, os tarefeiros, aprovado em Conselho de Ministros no início de maio, Joana Bordalo e Sá alertou que pode deixar muitos serviços sem médicos.

Joana Bordalo e Sá alertou ainda que o diploma não vai fixar médicos no SNS e que há serviços inteiros assegurados por médicos prestadores de serviços, sobretudo no interior do país.

“Se isto era uma forma de obrigar estes médicos a voltarem a servir para o Serviço Nacional de Saúde, isto não vai acontecer, porque o Serviço Nacional de Saúde não melhorou, nem as suas condições de trabalho, nem os seus salários”, criticou Joana Bordalo e Sá.

Disse ainda que com o diploma, os prestadores de serviços, provavelmente, “vão alimentar diretamente o setor privado”.

Segundo a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o diploma que regula a contratação pelos hospitais públicos de médicos em regime de prestação de serviços pretende “evitar que os médicos saiam do sistema para [voltarem] a trabalhar no sistema”, mas como tarefeiros, obtendo vantagens remuneratórias em relação aos profissionais que estão no quadro SNS.

No ano passado, o SNS gastou cerca de 250 milhões de euros com a contratação de médicos tarefeiros, a maioria para assegurar as escalas das urgências, um aumento de 17,3% em relação a 2024.

Apesar de não conhecer o diploma promulgado, Joana Bordalo e Sá disse indicou que teve acesso a uma versão passada do documento e que foram deixadas sugestões.

A responsável disse que se o documento promulgado for o mesmo que lhe disponibilizado, sem as sugestões da Fnam, os médicos vão estar perante um regime que exige mais trabalho e paga menos pelas horas extras.

“Devemos estar perante um regime que exige mais trabalho, paga menos por hora, em termos de trabalho extraordinário e não resolve nenhum dos problemas estruturais que afetam os serviços de urgência e o Serviço Nacional de Saúde”, considerou.