A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu ontem a adoção de medidas urgentes para acelerar a execução do Portugal 2030, sublinhando o papel decisivo dos municípios na aplicação de fundos comunitários. A posição foi transmitida pelo presidente da ANMP, Pedro Pimpão, no final da reunião do conselho diretivo, realizada na sede da associação, em Coimbra.
Em declarações aos jornalistas, o responsável disse que a ANMP já apresentou ao Governo um conjunto de propostas com vista à simplificação dos processos, nomeadamente através de maior flexibilidade, redução de exigências burocráticas e recurso a instrumentos como linhas do Banco Europeu de Investimento para assegurar a contrapartida nacional. O objetivo passa por “tornar os processos mais ágeis e rápidos” e garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pelo país.
Na reunião de ontem foi também analisado um estudo da Universidade do Minho sobre a descentralização na área da educação. O presidente da ANMP considerou que o documento confirma a experiência dos municípios, apontando ganhos de eficácia decorrentes da proximidade na gestão. Ainda assim, o estudo identifica um défice de financiamento, com as autarquias a suportarem encargos superiores aos montantes transferidos pelo Estado.
Esta diferença tem sido colmatada com receitas próprias, o que, segundo Pedro Pimpão, limita a capacidade de intervenção noutras áreas. Além disso, o documento aponta que o número de trabalhadores não docentes nas escolas ultrapassa os rácios legalmente definidos, sendo esse esforço adicional suportado pelas autarquias para garantir o funcionamento adequado dos estabelecimentos de ensino.

Parque escolar envelhecido preocupa autarcas
Outro ponto crítico prende-se com o parque escolar. O estudo indica que mais de 80% das escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundário, transferidas para a alçada municipal, têm mais de 30 anos e necessitam de intervenções. O também presidente da Câmara de Pombal, recordou que o processo de transferência implicava “financiamento a 100% para qualificar essas escolas” e exigiu que esse compromisso seja “honrado”.