O regime das cirurgias adicionais é o espelho de um SNS que se exaure na sua própria virtude e se sustenta à custa da ineficiência que proclama combater.

Há formas discretas de falência. O Serviço Nacional de Saúde é hoje uma delas. Sob o véu da retórica da “defesa do público”, perpetua-se um sistema cuja fragilidade já não é orçamental, mas moral. O caso das cirurgias adicionais, essa invenção de emergência convertida em hábito, é talvez o exemplo mais refinado de como o SNS se tornou refém da sua própria ineficiência, transformando o remendo em política e o improviso em método.

O regime nasceu com intenções nobres: permitir que as equipas médicas, fora do horário regular, operassem mais doentes e encurtassem listas de espera. Uma solução transitória, pensada para o excecional. Mas a exceção instalou-se como regra. A produção cirúrgica de rotina diminui; a produção adicional dispara; e os limites legais que deveriam conter o abuso tornaram-se, eles próprios, matéria de ficção administrativa. O Estado paga cada vez mais para produzir o que já devia estar feito.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) investiga casos que fariam corar o mais imaginativo argumentista. Num hospital, um clínico terá faturado centenas de milhares de euros em poucos sábados de zelo adicional. Em vários outros, a produção suplementar representa um terço, ou mais, da atividade total. Mas o mais inquietante não é o número: é o critério. Porque, em demasiados serviços, os cirurgiões já não seguem a ordem das listas de espera; seguem, isso sim, a ordem da rentabilidade. As cirurgias mais simples, curtas e lucrativas sobem na hierarquia do bisturi; as mais complexas aguardam, pacientes, a vez que nunca chega.

Este é o ponto em que a ética se dilui e a equidade se torna um adereço discursivo. O SNS, que se proclama universal, aprendeu a medir a urgência pela tabela de preços. O resultado é uma forma particularmente elegante de perversão: quanto maior a espera, maior a justificação para a pagar. Criou-se, assim, a economia da espera, uma engenharia de incentivos que recompensa o atraso e transforma a ineficiência em fonte de rendimento.

O impacto financeiro é devastador. As despesas em saúde crescem a um ritmo que já não pode ser explicado pelo envelhecimento populacional nem pela inovação tecnológica, mas pelo crescimento exponencial dos pagamentos extraordinários. São milhões de euros anualmente desviados para um sistema que não aumenta a capacidade, não melhora a eficiência e não resolve o problema que finge enfrentar. É o paradoxo perfeito: o Estado compra produtividade com o dinheiro que lhe falta e chama-lhe “defesa do SNS”.

Tudo isto seria apenas triste, se não fosse cínico. O discurso político mantém-se inabalável na sua pureza ideológica: fala-se em “valorizar os profissionais”, “reforçar o público”, “proteger o serviço nacional de saúde”. E, no entanto, o que se protege é o status quo, um sistema que premia o extraordinário e despreza o regular, que recompensa o excesso e penaliza a disciplina. Um modelo que se declara solidário, mas trata o contribuinte como mecenas involuntário da sua própria ineficiência.

A solução, evidentemente, é tabu: permitir que o doente escolha onde quer ser tratado, público, privado ou social, com o Estado a financiar o ato e não o edifício. O dinheiro deve seguir o doente, não o sistema. Essa simples alteração de lógica introduziria concorrência, transparência e responsabilidade, três virtudes que o atual modelo teme, porque o obrigariam a justificar-se.
O novo sistema de informação (SINACC) promete impor alguma ordem, limitando a arbitrariedade na escolha das cirurgias adicionais. Mas nenhuma plataforma informática corrigirá um vício de origem: a complacência política perante um modelo que prefere o remendo à reforma.

Defender o SNS não é multiplicar horas extraordinárias nem santificar o desperdício; é devolver-lhe seriedade, transparência e justiça. Até lá, o sistema continuará a viver desta elegante contradição: um Estado que proclama virtude pública enquanto financia, com devoção e cheques gordos, a arte dispendiosa do absurdo.