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Coimbra

Tribunal dá razão a Alexandre Lourenço e condena TVI a apagar “reportagens discriminatórias”

17 de fevereiro de 2026 às 13 h57
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O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra condenou, no passado dia 13 de fevereiro, a TVI, a proceder à eliminação das “reportagens discriminatórias”, considerando que ” foram violados os direitos de personalidade” de Alexandre Lourenço, antigo presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra.

A decisão foi conhecida através de um comunicado enviado ao DIÁRIO AS BEIRAS por Alexandre Lourenço, onde refere que a decisão judicial “determina a eliminação permanente de todas as plataformas digitais e audiovisuais das duas reportagens emitidas a 15 e 16 de maio de 2025, no programa “Exclusivo com Sandra Felgueiras”, e a publicação da resposta e retificação de Alexandre Lourenço no início do mesmo programa”.

Ainda de acordo com a nota, “o tribunal deu como provado que as reportagens da TVI — intituladas “Exclusivo. Gestor hospitalar viajou pelo mundo à custa da indústria farmacêutica enquanto continuava a ser pago pelo hospital de Coimbra” e “Exclusivo. Gestor hospitalar gastou 60 mil euros do erário público para decorar o gabinete”: ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e de informação, ao difundir factos sem base factual sólida e de forma sensacionalista.

“A sentença é, particularmente, clara na identificação das falhas jornalísticas da TVI sobre as putativas viagens, despesas nas obras do seu gabinete, e teia de empresas. A sentença sublinha que a TVI falhou no dever de rigor, veracidade e boa-fé jornalística. As peças foram emitidas em horário nobre, repartidas por dois dias consecutivos, recorrendo a música e imagens descontextualizadas, numa abordagem que o tribunal qualificou como sensacionalista”, refere o documento.

Para o antigo presidente da ULS de Coimbra, “esta sentença faz justiça. Durante meses, fui alvo de uma campanha mediática que procurou destruir a minha reputação pessoal e profissional, baseada em insinuações sem fundamento. O tribunal veio agora confirmar aquilo que sempre afirmei: as reportagens da TVI não respeitaram os mais elementares princípios do jornalismo — o rigor, a verdade e a boa-fé. A condenação da TVI à eliminação permanente destas reportagens e à publicação do meu direito de resposta no mesmo programa é o reconhecimento inequívoco de que fui vítima de jornalismo irresponsável e sensacionalista. Dediquei mais de duas décadas da minha vida profissional ao serviço público de saúde. Nenhuma reportagem sensacionalista poderá apagar esse percurso. A verdade prevaleceu.”

Em detalhe, a TVI foi condenada “a eliminar definitivamente, de todos os suportes digitais e audiovisuais, as duas reportagens em causa; a publicar a resposta e retificação do autor no início do programa “Exclusivo com Sandra Felgueiras”, após trânsito em julgado da decisão; e ao pagamento das custas do processo”.

Figura de referência na gestão hospitalar em Portugal, com um percurso profissional de mais de duas décadas dedicado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), Alexandre Lourenço é professor universitário na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, onde dirige o Centro Colaborativo da Organização Mundial da Saúde para a Gestão em Saúde. No passado mês de janeiro, iniciou funções como presidente da European Association of Hospital Managers, após ter sido escolhido pelos seus pares para representar os Diretores de Hospitais ao nível europeu.

Entre dezembro de 2023 e dezembro de 2025, exerceu as funções de Presidente do Conselho de Administração da ULS de Coimbra, unanimemente considerada, durante o seu mandato, como a ULS com os melhores resultados no SNS. Desde a emissão das reportagens, em maio de 2025, Alexandre Lourenço procurou exercer o seu direito de resposta junto da TVI, direito que foi continua e liminarmente recusado por este canal de televisão. A ação judicial que culminou nesta sentença foi a via encontrada para repor a verdade e defender a sua honra e bom nome.

Autoria de:

redação Diário as Beiras

1 Comentário

  1. Pedro diz:

    É profundamente preocupante quando o jornalismo abdica do rigor e opta pelo sensacionalismo. Este caso demonstra como a ânsia por audiências pode levar à difusão de conteúdos sem base factual sólida, com consequências graves para a reputação das pessoas visadas. Quando um tribunal reconhece a violação de direitos de personalidade e a falta de veracidade, isso levanta sérias questões sobre a ética profissional de quem produziu e validou essas peças.

    Infelizmente, parece que apenas figuras públicas com recursos financeiros e capacidade para suportar longas batalhas judiciais conseguem, efetivamente, fazer valer a sua voz e repor a verdade. Outros, sem os mesmos meios, ficam muitas vezes sem resposta ou sem possibilidade real de defesa. O caso de Miguel Mealha Estrada é exemplo disso: apesar das provas apresentadas, não teve sequer a oportunidade de ver a sua situação apreciada em tribunal, o que reforça a perceção de desigualdade no acesso à justiça e à reposição da verdade.

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