O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) considerou hoje que mais do que a manutenção de Castro Almeida na tutela da Coesão Territorial, que acumulará com a Economia, “o problema são as políticas do Governo”.

“O problema para os trabalhadores da administração local, e de todos em geral, é o Governo e são as políticas. Portanto, podemos dizer que é um novo Governo, mas as políticas são as mesmas”, afirmou à agência Lusa a presidente do STAL, Cristina Torres, acerca da escolha de Manuel Castro Almeida para assumir o Ministério da Coesão Territorial, que já liderava e que agora acumula com a Economia.

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresentou hoje o seu segundo Governo, que terá 16 ministérios, menos um do que o anterior, e vai manter treze dos 17 ministros do executivo cessante.

Cristina Torres referiu que o anterior Governo, também liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, “beneficiou de uma situação de ausência total de respostas do PS”, reconhecendo que “respondeu a conjunto de problemas”, mas “não a todos”.

“Portanto, o que é que nós esperamos deste Governo? A continuação da política de direita, que não é uma política que é boa para os trabalhadores”, apontou.

Os trabalhadores da Administração Local e do setor empresarial do Estado têm agendado um protesto nacional no dia 27 de junho, para reivindicar melhores salários e oporem-se aos “avanços da direita e extrema-direita” no parlamento, segundo foi divulgado na sexta-feira.

De acordo com o STAL, o protesto irá assinalar um conjunto de reivindicações que serão apresentadas ao próximo Governo, nomeadamente o aumento dos salários, do salário mínimo para 1.000 euros, a atualização dos suplementos remuneratórios, a reposição dos 25 dias de férias e o reforço do serviço público.

Manuel Castro Almeida vai continuar a assegurar a execução dos fundos Europeus, mas agora terá em mãos a Economia, deixada por Pedro Reis, numa altura em que a resposta à política tarifária dos EUA está em fase de arranque.

O advogado, de 67 anos, assumiu no anterior Governo a tarefa de garantir a execução dos fundos europeus, em particular, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo termina em meados do próximo ano.

No último mandato, o Ministério de Castro Almeida esteve envolvido numa das maiores polémicas do Governo, na sequência da aprovação de alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), conhecida como lei dos solos, que entrou em vigor no final de janeiro de 2025.

Castro Almeida é uma figura muito considerada no PSD em temas como a coesão, descentralização de competências e lei das finanças locais.

Dos cargos que desempenhou destaca-se o de administrador da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte entre 1982 e 1991. Em 1991 foi eleito deputado pela primeira vez na bancada do PSD, foi vice-presidente do grupo parlamentar e coordenou os social-democratas nas comissões parlamentares de Economia, Finanças e Plano, Educação, Ciência e Cultura e Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

A posse do XXV Governo Constitucional será na quinta-feira às 18:00, 18 dias depois das eleições, o que constitui o processo mais rápido de formação de Governo nos mandatos presidenciais de Marcelo Rebelo de Sousa.