Opinião: “Vou receber reembolso de IRS?”
Quase metade dos contribuintes portugueses está isento do pagamento de IRS. A proposta de Orçamento de Estado, agora apresentada, prevê a isenção do pagamento de IRS para os contribuintes com rendimentos anuais até 9870 euros. Não obstante, apesar da isenção, podem ser reembolsados do IRS cobrado aos juros ou dividendos obtidos de rendimentos de aplicações mobiliárias, como por exemplo depósitos a prazo, certificados de Aforro ou do Tesouro, soluções mutualistas, ou até acções, tantas vezes investimentos efectuados com poupanças acumuladas ao longo da vida, recebidas por herança, fruto de venda de património, entre outros. Para tanto, devem declarar tais rendimentos, pois eles são pagos líquidos de imposto, isto é, só são pagos depois de lhes ser aplicada uma taxa liberatória de 28%.
A outra metade dos contribuintes portugueses que paga IRS tem previsões orçamentais distintas. Quem tem um rendimento colectável anual com uma taxa de imposto inferior a 28%, pode optar pelo englobamento para ser reembolsado da diferença entre os 28% da taxa liberatória e a taxa de IRS que lhe é aplicável. Já os contribuintes que estão no último escalão de imposto de IRS vão ser obrigados ao englobamento desses mesmos rendimentos acima referidos. Desta forma, em vez da taxa liberatória de 28% (que já só verdadeiramente paga quem tem uma taxa de IRS acima de 28%), estes contribuintes vão pagar 48%, ao juntar esses rendimentos com os do trabalho.
Quem vê aumentar a sua carga fiscal, vê adiar cada vez mais o dia em que, em vez de pagar impostos, em vez de estar a trabalhar para o Estado, passa a trabalhar para si e para a sua família. Em média, já é mais de meio ano em que o produto do trabalho vai direitinho para os cofres do Estado. Se o aumento da carga fiscal tivesse respaldo no aumento da riqueza do país, seria bom sinal. O problema é que estamos cada vez mais pobres e, por isso, cada vez mais impostos significa somente empobrecer ainda mais. De memória, julgo ser em Abril que os americanos, ingleses, irlandeses e dinamarqueses se libertam da carga fiscal.