No artigo intitulado “Está na hora, é urgente”, publicado pelo ex-Presidente da República Aníbal Cavaco Silva e pelo ex-ministro da Economia Carlos Tavares defende-se a criação de uma Comissão da Reforma Fiscal em Portugal. Cavaco Silva e Carlos Tavares argumentam que o atual sistema fiscal português perdeu a coerência alcançada com a reforma de 1989, tornando-se complexo e desajustado às realidades económicas modernas.

Criticam as alterações fiscais recentes, descritas como populistas e resultantes de coligações negativas, que dificultam a implementação de medidas estruturais indispensáveis para o crescimento económico. Cavaco Silva destaca a necessidade de criar uma comissão para a reforma fiscal que junte PS e PSD e mostra assim como está sempre um passo à frente na visão que tem da e para a economia portuguesa.

A última grande reforma fiscal em Portugal remonta aos anos 1980 e coincidiu com a entrada do país na então Comunidade Económica Europeia (CEE). Nesse período, a modernização do sistema fiscal foi essencial para alinhar o país com os padrões europeus, promovendo uma estrutura mais adaptada às necessidades de uma economia em crescimento e em integração com os mercados internacionais.

Contudo, passadas várias décadas, o cenário económico, social e tecnológico mudou significativamente, tornando evidente a necessidade de uma revisão ampla e estruturada no sistema fiscal português.

Anualmente, Portugal introduz numerosas alterações na legislação fiscal, criando um sistema repleto de distorções e incoerências. Mudanças pontuais, muitas vezes impulsionadas por necessidades imediatas de arrecadação ou compromissos orçamentais, acabam por gerar complexidade e incerteza tanto para empresas quanto para particulares. Essa falta de consistência prejudica a previsibilidade, um fator crítico para o planeamento económico e financeiro, tornando o sistema mais confuso e oneroso para todos os contribuintes. É urgente simplificar a legislação fiscal e torná-la mais amigável para empresas e cidadãos. Um sistema fiscal claro, acessível e estável permite que empresas invistam com confiança e que os cidadãos cumpram as suas obrigações sem o peso de burocracias excessivas. Simplificar os procedimentos e oferecer incentivos mais transparentes fomentaria a iniciativa empresarial, o crescimento económico e a competitividade interna.

Finalmente, Portugal enfrenta o desafio de aumentar a sua competitividade fiscal no cenário internacional, especialmente no que diz respeito às empresas. Para isso, é crucial reduzir a carga tributária e simplificar as obrigações fiscais, eliminando barreiras burocráticas que inibem o investimento. Do mesmo modo, políticas que atraem cidadãos estrangeiros, e os regimes fiscais favoráveis para residentes não habituais, têm desempenhado um papel importante no anémico crescimento económico e devem ser preservadas e fortalecidas. Uma reforma fiscal bem estruturada pode posicionar Portugal como um destino fiscalmente atrativo, promovendo inovação, criação de emprego e um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.

Na verdade, é essencial considerar a competitividade fiscal de Portugal em comparação por exemplo com a Irlanda ou os países do leste europeu que aderiram à União Europeia. Estes países implementaram regimes fiscais mais simples e com menores taxas de imposto sobre empresas, tornando-se atrativos para o investimento estrangeiro. Enquanto muitas economias da Europa Ocidental enfrentam uma carga fiscal elevada e uma burocracia complexa, os países de leste destacam-se pela eficiência e flexibilidade fiscal, criando desafios de competitividade para países como Portugal. Na verdade, entre 2000 e 2023 Portugal cresceu 18,5%, a União Europeia cresceu 29,7% e estes países cresceram 97,7%, ou seja, mais do triplo de Portugal. A fiscalidade será apenas uma das razões, mas será provavelmente, aquela que é mais fácil de ajustar e aquela que poderá produzir resultados com alguma urgência. Portugal não pode continuar adiado.