Na passada semana, vimos o atual Executivo dedicar um Conselho de Ministros à transição digital e à modernização, com o objetivo de promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos e apoiar transversalmente todos os setores de governação, incluindo a academia, as empresas e o terceiro setor.
As medidas apresentadas passam por novos modelos de governo para o digital, incluindo, por exemplo, medidas de atendimento público mais simples para os cidadãos, de gestão de documentos em família, facilidade de mudança de morada, novos cartões na carteira digital id.gov ou serviços como o “perdi a carteira”, etc. E também para as empresas, a isenção da declaração de exportação ou a desmaterialização do registo de IVA.
Estas medidas, encabeçadas pelo atual Ministério da Juventude e Modernização, demonstram uma renovada aposta na simplificação e digitalização dos serviços públicos que conduza a menos burocracia. O investimento da administração pública no digital é muito significativo e já no PRR foi criticado, praticamente desde o seu lançamento, por se ter constituído como um mecanismo de financiamento do Estado, em detrimento do financiamento dirigido às empresas (na componente digital foram previstos mais de 70% do financiamento para investimentos das instituições da Administração Pública).
Contudo, parece claro que a transformação digital dos serviços públicos pode dinamizar significativamente toda a restante indústria associada ao digital. Com o aumento da procura por soluções tecnológicas inovadoras, muitos destes serviços criam também oportunidades, por exemplo para novas startups ou pequenas empresas de tecnologia para desenvolverem e implementarem soluções digitais inovadoras, criando contratos de desenvolvimento relevantes para a sua dimensão. E o incentivo à I&D, pela complexidade dos desafios em diversas áreas, conduz a avanços tecnológicos que beneficiam tanto o setor público como o privado. Sem nunca esquecer o desenvolvimento de competências e formação de talentos exigida pela transformação digital.
Ao longo dos anos, habituámo-nos a que diversos serviços fossem progressivamente desmaterializados, bancos, finanças, segurança social e tantos outros serviços digitais que fazem hoje parte do nosso quotidiano. A execução destas medidas no Estado, a ser contratada externamente e desenvolvida por empresas especializadas, constitui também aqui um financiamento indireto à atividade empresarial e atua como um poderoso catalisador para o seu crescimento e inovação.