No mundo atual com o setor da saúde em transformação, imaginar um futuro utópico sem debates, sem contraditório em que todos os problemas estão resolvidos, não ajuda a criar valor e a resolver os muitos problemas existentes.

Inspirado no ex. DE-SNS, Fernando Araújo, Expresso de 13-12-24, gostava que em 2025, se concretizassem, não 12, mas sim, 7 “prendas” de Natal para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A primeira, e não sempre uma das últimas, é ter uma estratégia explicita para atrair e reter os recursos humanos necessários.

Para isso, urge iniciar a devida negociação das carreiras profissionais. O Governo, não pode continuar a adiar a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da carreira médica, a valorização salarial, a progressão nas carreiras, resolução da avaliação de desempenho dos biénios atrasados e os concursos céleres, em épocas fixas.

Um simples exemplo prático do que não pode continuar a acontecer na ULS de Coimbra.

Desde há mais de um ano, impasse e bloqueio ao processo de avaliação de desempenho dos médicos de família e de Saúde Pública dos biénios 2019/20, 2021/22 e de 2023/24. Resumindo, neste momento, todos os médicos de família da ULS Coimbra continuam com a carreira congelada desde 2018. Não há responsáveis?

A segunda, continuamos nos recursos humanos, qualificar as lideranças, assegurando com transparência, isenção, rigor e independência as funções de recrutamento e seleção das melhores equipas e não individualidades!

Acabar com a dança de cadeiras. Boycracias. Fugir às indeminizações.

Abrir concursos públicos com publicitação de perfis e critérios de seleção, possibilitando que os novos dirigentes sejam escolhidos em equipa e entrem com a publicação de carta de compromisso para os próximos três anos.

Dentro das ULS, todos os dias continuam a ocorrer nomeações para dirigentes de serviço em regime de substituição, em vez da abertura de concursos públicos!

Terceira prenda, rever o modelo das Unidades Locais de Saúde (ULS), permitindo uma integração clínica e melhor desempenho, tendo como base os cuidados de saúde primários (CSP) criando-se os Sistemas Locais de Saúde (SLS) com uma “holding” pública com dois Conselhos de Executivos (Centro Hospitalar e Agrupamento dos Centros de Saúde redimensionados) independentes e linhas de financiamento próprias, incluindo uma linha de financiamento comum, relacionada com os projetos de integração de cuidados e comunitários, onde se deve incluir a aposta na saúde mental, saúde oral e cuidados paliativos.

No modelo de governação, quarto presente, ativar a participação pública em Saúde regulamentando-a e praticando-a com alocação especifica de financiamento público para a promoção da participação pública em saúde, aos seus diversos níveis, assegurando a independência das organizações representativas dos cidadãos que participam.

Em simultâneo e a quinta prenda, aprofundar a agenda de desburocratização e as medidas que reforcem a capacitação para a cidadania responsável e que simplifiquem processos na prestação de serviços (declarações, atestados, certificados, módulo da medicação crónica, etc). Faça em casa com responsabilidade ou receba em casa (eletronicamente). Sem esquecer, o investimento na transformação digital no processo clínico único centrado no cidadão e não na unidade de saúde e profissões.

Sexta, o Governo devia rever a estratégia de vender ilusões com os futuros Centros de Saúde privados (USF C) e os Centros de Atendimento Clínico dos privados ou sector social que irão agravar a conflitualidade e não resolver a médio prazo os cidadãos que não tem equipa de saúde familiar, visto que qualquer medida que retire recursos humanos ao SNS só acrescentará problemas.

Por fim, a sétima, apostar no que continua a ser um dos parentes pobres do SNS, a saúde mental como um todo e em especial a saúde mental comunitária, visto que a prevenção e a promoção da saúde mental nas organizações podem reduzir as perdas de produtividade pelo menos em 30%.