Sabemos hoje, que o Governo está bipolar em relação ao sucesso das Unidades de Saúde Familiar (USFB), públicas. Por um lado, reconhece que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) revelam um desempenho acima da média da OCDE, por outro está confuso, sobre como lidar com a sustentabilidade das USFB, questionando se é uma oportunidade ou uma ameaça para a criação dos Centro de Saúde privados (USF C).
Vejamos a 1ª. constatação. O governo anterior alterou o decreto-lei das USF, terminando com as quotas burocráticas para se ser USF B. Já há 665 USF B, 14 mil profissionais envolvidos, dando resposta a 7,5 M de utentes.
Mas deixou, leia-se “família USF-B”, sem liderança, sem orientação e sem acompanhamento, perturbando assim, a dinâmica familiar existente.
Veio o novo Governo e aparentemente o vazio continuou. A Srª. Ministra da Saúde, prometeu cumprir a Lei e nomear a Equipa Nacional de Apoio (ENA) mas ainda não cumpriu! Por falar nesse nado morto, constata-se que em seis meses, o atual executivo já criou, pelo menos, 32 grupos de trabalho e mais uma dezena de outras estruturas de missão.
2ª. constatação – USF C – Centros de Saúde Privados. O Governo prometeu, criar condições para regulamentar as USF C, e desta vez, cumpriu! Aprovou o decreto-lei que cria centros de saúde privados (USF C) e vai transferir seis milhões de euros, onde um hospital serve de porta de entrada para os CSP, para os gestores do Hospital de Cascais, gerido em Parceria Público Privada (HPP) pelo grupo espanhol Ribera Salud.
O Governo está a vender ilusões com os futuros Centros de Saúde privados, apesar de saber que qualquer medida que retire recursos humanos (USF C) ao SNS só acrescentará problemas.
3ª. constatação, o modelo único de Unidades Locais de Saúde (ULS) veio para ficar, atrofiando as USF e comprometendo a sua autonomia e capacidade de resposta. Tivemos 55 ACeS destruídos pelo Governo anterior. Temos agora a destruição de 5 ARS, sem nenhum plano estratégico para a transição.
Alimentam-se instabilidade das 39 ULS, manietadas pelo poder político. Constata-se que muitas ULS estão a viver com Conselhos de Administração a serem descartados por não possuírem cartão partidários da cor certa, ou para se evitarem pagamento de indemnizações.
Apesar de haver afirmações que se está a repensar o modelo de ULS, existindo até um grupo de trabalho, coordenado pelo ex. Ministro da Saúde socialista, temos na proposta de OE para 2025 que é “ambição do Governo, para os municípios de Cascais e de Sintra, criar uma nova Unidade Local de Saúde”, desta vez em Parceria Público Privada (PPP)!
Por fim, a 4ª. constatação do “isolamento” forçado das USF é a ausência de uma verdadeira política de recursos humanos. Apesar de avisada, a Ministra da Saúde, alterou unilateralmente as regras dos concursos de colocação de médicos e o resultado foi o pior de sempre. Só 226 Médicos de Família, foram colocados, 43% a menos que em 2023 ( 393 )!
Todavia, a Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Tomé, adiantou que se pretende que “Os recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar possam ir trabalhar para as USF-C”.
Agora sim, percebe-se o porquê de não se ter acelerado os concursos dos médicos. É necessário contratar médicos para o sector privado.
Concursos de mobilidade, nem vê-los, mantendo-se em simultâneo a ausência de regras claras para abertura calendarizada de concursos na enfermagem e no secretariado clínico.
Já para não falar de nada estar previsto para a revisão das carreiras profissionais e a recusa de se inscrever no OE para 2025 o regime de dedicação exclusiva, apesar de Leonor Beleza, ex. Ministra da Saúde, defensora desse regime de trabalho, ser agora, 1ª. vice-presidente do PSD.
Em suma, a marca USF de sucesso, reconhecida internacionalmente, está a ser isolada.
O Governo, quer substituí-la por outra marca, os Centros de Saúde privados.
Resultado, a insatisfação e instabilidade no seio das USF está lançada.
A apatia pode instalar-se. Ela é o maior perigo para o nosso presente e futuro.
A apatia é inimiga do progresso. Leva-nos a não fazer nada ou escolher fazer muito pouco!
Urge reagir contra esta apatia, na defesa da marca USF e da sustentabilidade do SNS em detrimento de outros interesses.