A reforma de 2005 dos cuidados de saúde primários (CSP) foi uma das mais bem-sucedidas feitas no SNS público, tendo mesmo sido denominado de “Acontecimento Extraordinário”.

O acontecimento mais relevante foi a constituição das Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo B que tem vindo ao longo destes 18 anos a demonstrar resultados muitas vezes esquecidos.

Recentemente o relatório da OCDE que analisa o “Perfil de Saúde de Portugal, 2023” (https://www.oecd.org/health/portugal-perfil-de-saude-do-pais-2023 ) veio mais uma vez, salientar que a avaliação do desempenho das USF revelou um desempenho acima da média da OCDE nos indicadores de qualidade.

De acordo com a OCDE, a asma, a doença pulmonar obstrutiva crónica, a insuficiência cardíaca, a diabetes tipo 2 e a hipertensão arterial, são exemplos de doenças crónicas cujo tratamento está bem definido e pode ser realizado ao nível dos Centros de Saúde e das suas USF.

Com base nesse critério, Portugal destacou-se entre 25 países analisados, como o terceiro do grupo dos países da OCDE com menor número de admissões hospitalares motivadas por essas condições clínicas como asma, doença pulmonar obstrutiva crónica e insuficiência cardíaca. Já em relação à diabetes, tornou-se o segundo país com menos internamentos em hospitais e o primeiro em número de admissões hospitalares por hipertensão arterial.

Mas, há mais. A cobertura vacinal do PNV é das mais elevadas da OCDE, tendo por exemplo, as taxas de vacinação contra o vírus do papiloma humano (HPV) entre as raparigas portuguesas de 15 anos, ultrapassado sistematicamente a meta de 90 % da OMS para a erradicação do cancro do colo do útero.

Por sua vez, a nível da rede hospitalar do SNS, temos um recente relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que faz contas ao segundo semestre de 2023 e concluiu que os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), foram desrespeitados em 61,7% das primeiras consultas realizadas no SNS, dificultando o acesso de cuidados hospitalares.

Por isso, o nosso problema número um no SNS, é a ausência de cobertura de 1,5 milhões de cidadãos que residem em Portugal por não terem uma equipa de saúde familiar, inseridos numa USF.

OS CSP continuam a não serem prioridade de agir e melhorar, tanto por parte deste governo como de outros atores e decisores.

Na verdade, ser custo/efetivo, prestar bons cuidados, ter acessibilidade organizada e continuada, cumprir deveres éticos, uma carteira básica de serviços contratualizada, os TMRG, ser monitorizado publicamente (www.bicsp.pt), ter autonomia responsável sem nomeação de boy, não dá dinheiro a ganhar a privados, sector social, não fomenta PPP, convenção, nem SIGIC ou outros negócios.

Para isso, o governo, o ministério da saúde e os dirigentes das Unidades Locais de Saúde (ULS), deviam ler este relatório e propor um plano a dez anos para formar, reter e contratar, as equipas de saúde familiar que faltam em cada região do país.

Depois, deviam deixar trabalhar as suas USF no que sabem fazer bem, como demonstra o relatório da OCDE e não estar a exigir que os médicos de família e restantes profissionais das USF, trabalhem aos fim de semana em serviços de atendimento complementares inespecificos ou “Centros de Atendimento Clínico” como está previsto no programa de emergência do governo que nada tem a ver com os CSP, criando-se condições para cansaço e gozo de folgas compensatórias por trabalhar aos fins de semana, deixando assim, num dos dias úteis, segundas a sextas, a população a descoberto nas atividades que demonstraram ganhos em saúde, como sejam os internamentos evitáveis por doenças crónicas.

Tudo isto, apesar de se saber que os dias da semana de menor procura dos serviços de urgência e afins, são o sábado e o domingo!

Em resumo, o relatório vem reforçar que “serviços de cuidados de saúde primários robustos contribuem para baixas taxas de hospitalizações evitável”.

Reforcemos, pois os CSP e deixem-nos trabalhar no que sabemos fazer!