Desde 2013 que foi publicada a Declaração de Helsínquia sobre a temática da “Saúde em todas as políticas (STP)” como um instrumento facilitador da equidade na saúde, uma estratégia colaborativa para incorporar, de maneira mais decisiva e eficaz, considerações sobre saúde no processo de tomada de decisões entre setores e diferentes níveis de governança central e local.
Surpreendentemente, nas recentes entrevistas a este jornal, os dois principais candidatos a Presidente da Camara Municipal de Coimbra, esqueceram-se de abordar a estratégia para melhorar a saúde dos munícipes, nomeadamente como concretizar e implementar a transferência de competências na saúde, como participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de saúde, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção, como conservar todos os edifícios afetos aos Centros de Saúde (CS), gerir os serviços de apoio logístico dos CS, e participar nos programas de promoção de saúde pública, comunitária, vida saudável e de envelhecimento ativo.
O atual executivo aceitou essa transferência de competências em janeiro de 2024, tendo herdado do executivo anterior, um excelente instrumento estratégico, o Plano Municipal de Saúde, 2022-2025, onde se incluiu o “Perfil Municipal de Saúde de 2020 que tem enorme potencial para auxiliar a gestão e a tomada de decisão municipal em saúde.
Documento elaborado de forma participada e com Coordenação técnica de Ângela Freitas e restante equipa da Universidade de Coimbra.
Infelizmente, o documento não foi utilizado, nem revisitado, simplesmente esquecido pela sua complexidade de ser implementado com uma “Visão” muito ambiciosa: “Coimbra, um município onde todas as pessoas têm oportunidade de nascer, crescer e envelhecer em ambientes que promovam a saúde física e mental, individual e coletiva”.
Foram também definidos seis ( 6 ) eixos de intervenção: Eixo 1. Mobilidade sustentável e espaço público; Eixo 2. Habitação segura e adequada; Eixo 3. Cuidados de saúde de proximidade; Eixo 4. Coesão social e participação ativa; Eixo 5. Educação e literacia para a saúde; Eixo 6. Liderança colaborativa e intersectorial.
Saliento em relação ao eixo “As condições da habitação”: a existência de humidade nas habitações, por cerca de um quarto dos respondentes ( 25%), e a falta de sistema de aquecimento ou ar condicionado por mais de metade ( 58%). O desconforto térmico da habitação foi indicado como um problema: cerca de 20% e 34% dos inquiridos afirmaram não ter capacidade financeira para aquecer e arrefecer a casa de forma adequada no inverno e no verão, respetivamente.
Não é por acaso, que os períodos de excesso de mortalidade ocorrem em jan/fev e em julho/agosto. Em 2024, resultaram em Portugal, em mais 3072 mortes acima do esperado.
Acresce a tudo isto, as péssimas condições em que se encontram as atuais instalações do diversos CS de Coimbra, sendo mais evidente aos olhos de todos o CS de Celas e Norton de Matos, degradadas e desajustadas às necessidades dos utentes, associado à ausência de um planeamento eficaz da requalificação das atuais instalações e ausência de discussão na programação de construção de novos espaços mais acessíveis e próximos dos utentes.
Será que o ordenamento da rede dos equipamentos de saúde, com as várias valências, enquanto instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo dos serviços de saúde do Concelho de Coimbra, tendo em vista uma melhor utilização de recursos, não deveria estar em discussão pública?
Na prática pouco acontece, sendo quase sempre a razão evocada para justificar esta incapacidade dos municípios, a legislação que não atribui competências aos municípios neste domínio. Neste caso, até atribui!
Haja, capacidade de liderança e visão estratégica para intervir que a legislação, facilitará!
Por fim, recordo que a estratégia local de saúde é um motor de mudança local em que vários parceiros definem um conjunto de metas, atividades e recursos, capazes de melhorar o estado de saúde de uma população.
O grande desafio que continuamos a enfrentar, passa pela capacidade de desenvolvimento de estratégias e modelos de governação que devem ter como seus princípios estruturantes: uma gestão em Rede e uma cultura de política adaptativa que passa pela dinamização colaborativa do Conselho Municipal de Saúde.
A construção, neste caso, a revisitação do atual plano, constitui uma excelente oportunidade para redescobrir o papel dos diferentes atores na construção da saúde da comunidade.