Em tempos de campanha eleitoral muito se vai dizendo. Da esquerda à direita, as promessas vão aparecendo e influenciados pelas nossas crenças e ideologias, vamos acreditando mais numas que noutras.
Colocando de parte aquelas que possam ser as minhas afinidades políticas, na qualidade de empresário olho, como seguramente a maioria dos empresários o fará, com particular atenção para aquilo que cada partido tem a dizer sobre o tema da fiscalidade em Portugal. Não obstante de todo o tipo de impostos terem consequência directa sobre o desempenho da economia nacional, centro-me nas propostas que possam efectivamente ser apresentadas no que ao IRC diz respeito.
IRC é o acrónimo de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Como o próprio nome indica, este é um imposto que incide sobre o rendimento das empresas com actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola a trabalhar em Portugal. Vulgo imposto sobre os lucros. Por definição, as empresas são entidades que existem com o propósito principal de gerar resultados (lucros). Este é então um imposto que existe para tributar a essência de qualquer empresa. Em momento algum me manifesto contra a existência deste imposto – obviamente que as empresas são também entidades que devem contribuir para o País onde se inserem. Mas o que é que devemos considerar então? Acima de tudo, bom senso e ponderação pois a tributação em sede de IRC é bastante complexa.
Mais à esquerda a leitura é que as empresas – e em particular o “grande capital” – devem pagar mais, devem contribuir mais. Mais à direita defende-se que a necessidade de atrair investimento, quer seja nacional quer seja estrangeiro, depende muito do quanto futuramente as empresas irão pagar em impostos e que taxas elevadas afastam esse tão necessário investimento. Vejo alguma razão em ambos. O chamado “grande capital”, pode pagar mais impostos? Se calhar pode e para tal não será necessário aumentar o IRC (e poderá até mesmo baixar). Bastará para tal analisar devidamente os benefícios fiscais existentes que permitem que sistematicamente alguns desses grupos paguem uma taxa efectiva de IRC bastante abaixo da taxa estatutária máxima e até da taxa normal. Ainda assim, importa não cair na tentação de tributar de forma descomedida, pois o afastamento de alguns destes agentes da nossa economia significaria ter proveito “zero”, e “zero” não é melhor que pouco. Do outro lado, percebemos facilmente que a atractividade do nosso País para o investimento nacional, mas em particular para o investimento estrangeiro, está directamente relacionada com a incidência de impostos como o IRC. Os exemplos que temos de outros estados-membro da União Europeia mostram isso mesmo. Os Países que mais cresceram na UE em termos de atracção de investimento estrangeiro foram os Países com políticas fiscais mais competitivas. Portugal não seria naturalmente excepção. Nesta estratégia objectiva-se que, apesar da taxa a aplicar ser menor, tendo uma base contributiva maior, o valor arrecadado seja maior. Defende ainda mais esta teoria toda a componente contributiva que resulta dos restantes impostos que não o IRC. Mais economia, menores taxas contributivas, mas mais valor absoluto arrecadado.
Tendo por propósito que nenhum empresário está disposto a investir, a arriscar o seu futuro e os seus capitais, se não tiver no seu horizonte a perspectiva de lucrar algo de futuro e que o modelo correcto não é o de criar empresas para o resultado tributável “zero”, procurando obter proveitos de forma não legal, sou defensor de uma revisão à fiscalidade existente no nosso País, em particular no que ao IRC diz respeito. Uma taxa normal mais baixa e com minorações (benefícios fiscais) que se justifiquem devidamente, como são exemplo o investimento em inovação, na valorização das carreiras profissionais, na aposta em mão de obra qualificada, na ocupação dos territórios mais desfavorecidos e ainda no favorecer da permanência dos lucros ao serviço da própria empresa em pretérito da sua distribuição aos sócios. Mas isto de forma séria e verdadeiramente diferenciadora. Se tal for feito, certamente que a economia responderá com mais vigor e trará tudo o que de positivo uma economia pujante pode trazer: mais riqueza para as empresas, para as pessoas e para o Estado.
Que se promova uma reforma fiscal séria. Que os “fiscalistas” se reformem apenas depois desse trabalho ser feito – e bem feito!