A notícia chegou quase ao mesmo tempo das colocações no ensino superior: o Governo vai descongelar as propinas de licenciatura já a partir do próximo ano letivo. O valor máximo vai passar de 697 para 710 euros, nas licenciaturas. Enquanto as propinas sobem, o número de novos caloiros desce: na primeira fase do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior ficaram colocados menos de 44 mil alunos. É um decréscimo de 12% em relação ao ano passado e o número mais baixo em quase uma década. Qual é o sentido de aumentar as propinas, criando uma dificuldade adicional às famílias, quando o número de candidatos ao ensino superior atinge mínimos históricos dos últimos dez anos? O descongelamento das propinas é, acima de tudo, um sinal político alarmante. Mais do que o valor está em causa o que a medida representa: qual é a mensagem que o Governo pretende passar com esta decisão?

Portugal tem a obrigação constitucional de assegurar acesso universal à Educação, em todos os níveis de ensino. Mas mais do que uma obrigação constitucional, a Educação tem de ser “o” objetivo do país, no que diz respeito ao seu desenvolvimento social. A universidade serve para formar cidadãos. Por muito que nos possamos distrair com os índices de competitividade e os indicadores de meritocracia, é essa a sua primordial finalidade: dar aos alunos ferramentas de cidadania, formar pensadores. Pessoas capazes de refletir, de questionar – e de resistir, se preciso. Pessoas capazes de criar, de inovar, de empreender, de inventar, de resolver e solucionar, mas acima de tudo capazes de decidir pelo bem comum, de defender a Democracia, de escolher em consciência – e de sonhar com um país livre, mais igualitário, mais justo, mais bonito e mais feliz. Com espaço e igualdade de oportunidades para todos e todas. Um país onde ninguém nasce com o destino traçado à nascença e o ponto de partida não define a casa de chegada.

Questionado sobre o aumento, o ministro da Educação afirmou que “reduzir as propinas é colocar toda a sociedade a pagar o ensino daqueles que tiveram o privilégio de frequentar o ensino superior e isso é regressivo”. Está tudo errado nesta afirmação. 1 ) No Portugal europeu de 2025, frequentar o ensino superior não pode continuar a ser um privilégio. Se é, fizemos tudo errado. E declará-lo sem assumir a responsabilidade da nossa falha coletiva nisto só serve para perpetuar a elitização do ensino – e, consequentemente, do país. 2) Não há nada de regressivo em ter toda a sociedade a pagar o ensino. Pelo contrário, uma sociedade que põe o seu esforço coletivo na Educação é uma sociedade progressiva, que entende onde está o futuro e sabe como é que se caminha para lá: com o foco no essencial, munindo os jovens de ferramentas que lhes permitam abraçá-lo inteiro.
Continua a haver uma grande desigualdade de acesso ao ensino superior e – não sejamos demagógicos – uma significativa diferença entre classes sociais no que diz respeito à Educação. As consequências disto são tremendas e refletem-se a vários níveis, desde logo na capacidade de quebrar os ciclos de pobreza: há uma forte correlação entre Educação e mobilidade social.

As dificuldades financeiras continuam a passar de pais para filhos. A pobreza não pode ser hereditária e a Educação é a ferramenta para quebrar este ciclo vicioso: os estudos dizem-nos que investir na educação pode reduzir até 75% a privação financeira entre gerações. Mas, mais do que isso, a Educação é a ferramenta que nos permite sonhar – com uma vida melhor para nós e com um mundo melhor para todos. A propina máxima anual das licenciaturas e mestrados integrados do ensino público não era aumentada desde 2020. Vai passar de 697 para 710 euros, um aumento de 13 euros. Mais do que o valor está em causa o que a medida representa: quanto futuro nos custa 13 euros?