Recentemente na comunicação social, o Bastonário da Ordem dos Médicos, considerou “graves” e “irresponsáveis” as declarações do presidente do CA da ULS de Coimbra sobre as supostas “ameaças” internas de “interesses particulares” de quem os “HUC são reféns”.

Aparentemente, as duas personalidades em causa, têm razão no que afirmaram!
E, porquê? Porque temos uma carreira médica obsoleta, horários longos, recordes de trabalho extraordinário sem avaliar do que deles resulta, multiplicidades de locais de trabalho, promiscuidade público/privado, precaridade com médicos tarefeiros indiferenciados e empresas de prestação de serviços a custarem 300 milhões/ano e baixos salários, não permitindo assim, mudar o atual paradigma.

As reais “ameaças” são legais, externas e internas. Todos têm razão!

Em Portugal há lugar para a medicina pública e privada/convencionada, mas temos de reconhecer a existência de uma enorme confusão das responsabilidades de cada uma.

A questão central pode ser exposta de forma simples. O SNS e o setor privado/convencionado e social, estão em concorrência para atrair médicos especialistas.
A proposta de repristinar a dedicação exclusiva, deve ser enquadrada como resposta do SNS para manter e atrair os médicos especialistas, associada a uma carreira atrativa através de um contrato de exclusividade, a uma maior remuneração, e condicionada ao cumprimento de objetivos, devendo ser alargada a todos os médicos de forma faseada.
Em 2009 acabaram os contratos de médicos em regime de dedicação exclusiva.

De 2009 até agora, portanto durante 16 anos, nunca mais foram contratados médicos em exclusividade de funções. Essa exclusividade, permitia um salário suficiente e dava ao médico especialista a disponibilidade de estar com a cabeça ali, e não em dois, três ou quatro lados como acontece hoje.

Recorda-se que se deve a Leonor Beleza, então ministra da Saúde e atual Presidente da Fundação Champalimaud o então DL nº 73/90 que definiu a dedicação exclusiva..

Infelizmente, o atual Governo acaba de fazer um acordo com um dos Sindicatos Médicos, e mais uma vez, nenhuma medida foi acordada sobre dedicação exclusiva e melhoria da carreira médica.

Pode haver várias opiniões, mas ainda está por demonstrar que a medida mais fértil não seja a da separação entre público e privado, começando pela dedicação exclusiva dos diretores de serviços e coordenadores de unidades, programando atingir a dedicação exclusiva em pelo menos dois terços dos médicos de cada serviço no horizonte de uma legislatura.

A dedicação exclusiva não pode ser um mero expediente burocrático que atribui um novo estatuto e paga mais a um médico isoladamente. Deve sim, ser um contrato com cada médico, inserido num coletivo, seja CRI, Serviço/Departamento ou USF, onde deverá estar implementado um modelo remuneratório misto, que inclua incentivos (institucionais e financeiros) que premeiem a dedicação, a produtividade do serviço, a diferenciação e a satisfação dos utentes e dos trabalhadores.

A proposta deveria iniciar-se em 2026 para todos os médicos que iniciam a especialidade (internato), médicos em lugares de direção e médicos a trabalharem em Centro de Responsabilidade Integrado (CRI) ou Unidade de Saúde Familiar (USF).

A existência de apenas um local de trabalho, permite uma maior garantia do cumprimento dos períodos de repouso, bem como, a menor necessidade de ocupar os dias de descanso semanal e feriados. Permitirá igualmente uma melhor integração na equipa de trabalho e uma maior dedicação à instituição onde trabalha, sendo mais fácil desenvolver projetos profissionais motivadores. O benefício para as instituições e doentes virá do aumento quantitativo, mas, mais importante, do qualitativo, que é esperado relativamente às atividades programadas fruto da motivação, implementação de projetos, transdisciplinaridade e investigação. A formação médica será certamente melhorada, pela maior disponibilidade dos formadores e a maior probabilidade de estes estarem envolvidos em projetos diferenciadores.
Este ciclo ditará a dicotomia do SNS: fixar profissionais em regime de dedicação exclusiva e modernizar, ou continuar a afundar-se!