A generalidade dos países democráticos inscreve a Cidadania e a Democracia nos seus programas escolares. Num breve relance sobre a Cidadania na escola no Reino Unido, França, Finlândia, Canadá, Espanha, verificamos que o grande relevo vai para o objetivo central, a Democracia, a organização política e administrativa, os órgãos do poder, os direitos humanos em geral e as questões emergentes que ameaçam a vida no planeta e o futuro das crianças e jovens. É o seu futuro que está em causa.
Em Portugal, os contornos da Cidadania e Desenvolvimento aparecem desenhados no Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, integrados no currículo dos ensinos básico e secundário. Num diploma que me deixa muitas reservas, o quadro global que situa a Cidadania está em sintonia com as orientações dos referidos países e reúne todas as condições para ser aceite por todos, pais, alunos, escolas, professores, porque se inspira nos princípios da participação, do diálogo, da negociação, da autonomia, abrindo a porta a que cada criança ou jovem construam o próprio projeto de Cidadania, sem riscos de ferir os seus sentimentos ou sensibilidades e sem invadir a sua intimidade ou privacidade. O Preâmbulo e os Artigos 4º e 15º, abrem espaços para a liberdade e iniciativa de cada um, no âmbito das grandes questões que envolvem a Democracia, os Direitos Humanos e os sérios problemas que nos batem à porta.
No Preâmbulo pode ler-se: “O programa do XXI Governo Constitucional assume como prioridade a concretização de uma política educativa centrada nas pessoas”; “Uma escola inclusiva implica que seja dada às escolas autonomia para um desenvolvimento curricular adequado às necessidades dos seus alunos”; “é fundamental que o currículo seja equacionado como um instrumento que as escolas podem gerir e desenvolver localmente”; “considera-se fundamental que as principais decisões a nível curricular e pedagógico sejam tomadas pelas escolas e pelos professores”; “desafiam-se as escolas, conferindo-lhes autonomia para, em diálogo com os alunos, as famílias e com a comunidade, poderem dispor de maior flexibilidade na gestão curricular; implementar a componente de Cidadania e Desenvolvimento; rentabilizar o trabalho docente e centrá-lo nos alunos; apostar na dinamização do trabalho de projeto, valorizando o papel dos alunos enquanto autores; conferir aos alunos do ensino secundário a possibilidade de adoção de um percurso formativo próprio. A apropriação plena da autonomia curricular, agora conferida, materializa-se, sempre, na possibilidade de gestão flexível das matrizes curriculares-base adequando-as às opções curriculares de cada escola”.
O Artigo 4.º (Princípios orientadores) reafirma a autonomia curricular, a escola inclusiva, a igualdade, não discriminação, flexibilidade e personalização como respostas à heterogeneidade dos alunos; os professores como agentes principais do desenvolvimento do currículo; o envolvimento dos alunos e pais na identificação das opções curriculares da escola; a valorização dos percursos e progressos realizados por cada aluno.
No âmbito da Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania (Artigo 15.º), cabe a cada escola aprovar a sua estratégia de educação para a cidadania, definindo os domínios, os temas e as aprendizagens a desenvolver em cada ciclo e ano de escolaridade. A escola decide a forma como implementa a componente de Cidadania e Desenvolvimento no ensino secundário.
Face a este quadro legislativo, o que é que falhou na Escola de Famalicão? Falhou a Cidadania, mas por parte dos órgãos do poder que não cumpriram o que foi legislado, não respeitaram a autonomia, não souberam ouvir e acolher os pais e alunos, não permitiram que os alunos levassem por diante um projeto próprio.
Falhou a Democracia porque o Ministério e a Escola impuseram a ditadura da hierarquia e da burocracia.
Falhou a Pedagogia ao não centrar a educação nas Pessoas, marginalizadas e submetidas a um Ministério incapaz de cumprir o que legislou e impedindo a Escola de cumprir.
Falhou mais uma vez a tão proclamada Autonomia, chavão da retórica oficial, que se esgota nos discursos e não chega às escolas.
Venceram a Burocracia, a Hierarquia, o Centralismo Burocrático, que negam os valores da Democracia, afinal o objetivo e alvo da Cidadania, que querem impor pela força e não pela via da Educação.
Venceu também mais uma vez a Hipocrisia.