No início de um novo ano é comum refletir sobre o passado e perspetivar o futuro. A existência de eleições legislativas neste primeiro trimestre de 2024, leva a reflexão sobre o setor dos transportes a incidir sobre os últimos oito anos (dos governos liderados por António Costa) e os desafios que se irão colocar ao novo governo (seja ele qual for). Há três temas críticos e incontornáveis – a TAP, o novo aeroporto, e o Plano Ferroviário Nacional (incluindo a alta velocidade).
Comecemos pela TAP. No final de 2015, quando o Governo apoiado na “geringonça” iniciou funções, a maioria das ações da TAP ( 61%) tinha acabado de ser vendida ao consórcio Atlantic Gateway. Uma das primeiras medidas foi reverter a privatização. Primeiro, parcialmente, passando o Estado a deter 50% do capital. Depois, já com Pedro Nuno Santos como Ministro das Infraestruturas e da Habitação, e em plena pandemia da Covid-19, David Neeleman recebe 55 milhões de euros e deixa a TAP, passando o Estado Português a deter 72,5% do capital. É então negociado um Plano de Reestruturação com a Comissão Europeia, que autoriza a injeção de 3.2 mil milhões de euros na empresa como auxílio do Estado. É no âmbito desta reestruturação que é designada uma nova Administração, liderada por Christine Ourmiéres-Widener, como CEO. Após as eleições de janeiro de 2022, que resultam na maioria absoluta do PS e novo governo, o Ministro Pedro Nuno Santos declara que a TAP só será viável se integrada num grande grupo de aviação e que o Governo irá iniciar novo processo de privatização. No final desse ano descobre-se que a recém-nomeada Secretária de Estado do Tesouro – Alexandra Reis – tinha saído da Administração da TAP com uma indemnização de 500 mil euros. Os ministros Fernando Medina e Pedro Nuno Santos solicitam, prontamente, explicações à TAP. Mais tarde, ficou a saber-se que Pedro Nuno Santos afinal tinha tido conhecimento e que tinha aprovado. Por WhatsApp. Demitiu-se. Seguiu-se João Galamba como Ministro. Pouco depois, em conjunto com o Ministro das Finanças, anuncia o despedimento da CEO. Uns meses mais tarde, após confusões e agressões no Ministério, no âmbito de uma Comissão de Inquérito Parlamentar, fica a saber-se que o Ministro João Galamba não tinha em sua posse o Plano de Reestruturação da TAP nem nunca o tinha lido. Atualmente, a TAP encontra-se a cumprir o seu Plano de Reestruturação e à espera de ser novamente vendida – que era o que já estava resolvido em 2015.
No que diz respeito ao novo aeroporto, o primeiro passo de António Costa foi dar seguimento ao que tinha sido decidido pelo Governo anterior e avançar com Portela+1, no Montijo. Esta ideia não teve sucesso pois, de entre cinco municípios afetados, houve dois que emitiram parecer negativo. Assim, em cumprimento da lei, a ANAC indeferiu o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto. Em meados de 2022, o Ministro Pedro Nuno Santos decide anunciar que o novo aeroporto será construído em Alcochete e que, no curto prazo, irão ser efetuadas obras na base aérea do Montijo para funcionar como Portela+1. No dia seguinte, o primeiro-ministro António Costa, revoga o Despacho do seu ministro. Após conversações com o PSD, o Conselho de Ministros emite uma Resolução para designar uma Comissão Técnica Independente (CTI) e mandatar a CTI a realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica. Os resultados do trabalho da CTI foram apresentados no final de 2023 (já com o Governo em gestão), encontrando-se em consulta pública até ao final da presente semana. Assim, após oito anos a andar para a frente e para trás (período que teria dado para a construção e entrada em funcionamento de um novo aeroporto, onde quer que fosse), não existe infraestrutura e também não se sabe onde será construída – que é exatamente o mesmo ponto onde se estava em 2015.
Por último, a ferrovia. Em 2020, o Governo anunciou a inclusão de uma linha de alta velocidade Lisboa-Porto no Plano Nacional de Investimentos (PNI2030 ). Avançou também com a preparação de um Plano Ferroviário Nacional. A necessidade de melhorar a ferrovia em Portugal é quase consensual, as dúvidas e as polémicas surgem na forma de o fazer. Enquanto se discute a Alta Velocidade, reativou-se a ligação entre as linhas da Beira Baixa e da Beira Alta, pois esta última ia entrar em obras (no âmbito de programas anteriores). A Linha da Beira Alta deveria ter sido reaberta em 2022. Entretanto anunciou-se o adiamento, primeiro, para Julho de 2023, depois para novembro de 2023 e, mais recentemente, para junho de 2024. Serão cerca de dois anos a mais do que o previsto, em que a principal linha ferroviária nacional de acesso a Espanha e à Europa se encontra encerrada, com graves prejuízos para cidadãos e, essencialmente, para as empresas exportadoras. Atualmente, o estado da ferrovia é pior do que estava em 2015 mas espera-se que a reabertura da Linha da Beira Alta possa alavancar a retoma. A Alta Velocidade, extremamente dispendiosa, pode ser transformadora se vier afirmar a fachada atlântica, com serviços frequentes e paragens consecutivas em Leiria, Coimbra, Aveiro, e… no novo aeroporto.
Assim, oito anos, três governos, e quatro ministros depois, os principais dossiês com que o novo governo (que poderá sair das eleições de março) terá de lidar serão exatamente os mesmos que se colocavam em 2015, mas agravados com quase uma década de infelizes e desnecessárias trapalhadas. E, acima de tudo, falta uma visão e um plano integrador dos transportes em Portugal. Ano novo, vida nova? Ou os problemas de sempre?