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A Câmara da Mealhada alargou o programa municipal ’Apoiar’, que passa a contemplar empresas e empresários em nome individual que não viram as suas candidaturas aprovadas no programa nacional, anunciou hoje a autarquia.

As empresas e empresários em nome individual que não beneficiaram de apoios do programa nacional ’Apoiar’, podem candidatar-se ao programa da Mealhada, revela a Câmara, numa nota hoje divulgada.

Para isso, as empresas devem juntar à candidatura “uma fundamentação clara e precisa das razões da inelegibilidade e será analisada, caso a caso, a possibilidade de obtenção do apoio municipal”, explica o município.

“As empresas beneficiadas têm de ter sede fiscal e estabelecimento no território do concelho”.

Inicialmente o programa municipal focava-se apenas nos beneficiários do ’Apoiar +’ e do ’Apoiar Restauração’.

Neste momento, o programa municipal alargou as áreas de apoio, estando agora incluídas todas as variantes do ’Apoiar’, como o ’Apoiar Simples’ ou o ’Apoiar Rendas’.

“Não existe prazo para a candidatura e mesmo quem se candidatou, no início do processo, e não foi elegível, pode voltar a apresentar candidatura”, alerta, na mesma nota, aquela Câmara do distrito de Aveiro.

As empresas que queiram candidatar-se devem preencher o formulário disponível no ’site’ do Município e incluir as declarações de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social, bem como, a cópia do termo de aceitação validado dos programas ’Apoiar’, com o valor que lhes foi atribuído, explicita.

No caso das empresas não elegíveis, estas devem apresentar a fundamentação da razão para a recusa do apoio nacional.

A candidatura deve ser entregue em papel, no espaço Inovação Mealhada, ou enviada para o endereço eletrónico espacoinovacao@cm-mealhada.pt sendo, neste caso, o formulário assinado digitalmente.

O Programa ’Apoiar’ municipal atribuiu, desde janeiro, cerca de 66 mil euros de apoios a 46 micro e pequenas empresas do concelho, dos setores da restauração e similares, indústria alimentar, comércio, alojamento, agências de viagens, transportes e armazenagem, cabeleireiros e institutos de estética e atividades cinematográficas, desportivas, de diversão, recreativas, teatrais e artísticas.