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Coimbra

José Manuel Silva: “Tribunal Constitucional tinha obrigação de ter partilhado a documentação com a Entidade para a Transparência”

11 de abril de 2025 às 09 h44
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DB - Ana Catarina Ferreira

Quais foram as principais dificuldades que encontrou no início e ao longo dos três anos à frente da câmara para a tornar mais transparente aos olhos dos munícipes?
Não havia uma cultura de transparência na Câmara. Eu acho que isso é um facto indesmentível. Portanto, quando não existe uma cultura, seja do que for, há todo um trabalho que é necessário para instilar na mentalidade da instituição a cultura da transparência.

Essa foi uma preocupação nossa, porque nós sabemos que a nossa melhor defesa perante a forma como atualmente se faz política, que é com base em acusações, insinuações, construções, mentiras, é a transparência total. E foi esse caminho que aceitámos. Por exemplo, nós encontrámos o Gabinete de Auditoria, Gestão de Risco e Qualidade sem ninguém.
A outra preocupação foi transmitir as reuniões da câmara. Transmitir as reuniões da câmara sem filtros, em direto, ficarem disponíveis online para quem as quiser ver no momento posterior, e alargar o período antes da ordem do dia, que é o período de debate político por excelência.

Na cultura da transparência, tomámos outras medidas. Desde logo, instituir uma provedora do munícipe. Felizmente que encontrámos uma pessoa que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal. Publicamos os relatórios da provedoria do munícipe, que contém algumas críticas naturais à câmara municipal, não os escondemos.
Promovemos, no setor mais delicado talvez da câmara, que é o urbanismo, reuniões com os provedores e com os munícipes, diretamente com os técnicos, para que tudo possa ser feito de uma forma mais rápida e mais transparente.
Temos um presidente da câmara que dialoga com os munícipes nas redes sociais. Mais uma vez, sem filtros. Acho que eu devo fazer, enquanto presidente da câmara. Claro que é impossível responder a tudo. Claro que não vou responder a interpelações que são claras provocações.

Fomos premiados com dois galardões da Dyntra, que é uma instituição internacional independente e que, portanto, obviamente tem toda a idoneidade para fazer esta avaliação da transparência. E não podemos deixar de recordar que no índice nacional que existia anteriormente, Coimbra estava classificado no 196.º lugar. Agora está no topo, está nos dez primeiros no que toca a transparência.

Nós cumprimos 86,33% da documentação que podemos disponibilizar online.

A Entidade da Transparência está situada há um ano em Coimbra. Não teria sido cortesia institucional dar o exemplo de ter sido a primeira autarquia a disponibilizar os documentos na plataforma digital entidade da transparência?
A nossa preocupação é cumprir com a legislação. Aliás, nós nem sabemos porque é que, tendo sido criada a Entidade da Transparência, que está ligada ao Tribunal Constitucional, porque é que a documentação que entregámos ao Tribunal Constitucional não migrou automaticamente para a entidade da transparência, que seria o normal.

Ora, se nós tivermos que entregar toda a documentação, e aquilo é documentação que nunca mais acaba, ao Tribunal Constitucional, o que seria de esperar, num país não burocrata, era que toda essa documentação migrasse para a Entidade da Transparência.

Atenção, nós estamos a cumprir a lei. Porque se fôssemos obrigados a repetir… Eu na altura até tinha duas contas bancárias, reduzi só para uma conta bancária, porque aquilo é tanta burocracia, tanto papel, que eu chateei-me com aquilo, eliminei uma conta bancária, e disse ao Tribunal Constitucional: “ouçam, eu tenho o meu NIF, tenho uma conta bancária, os senhores estão autorizados a escrutinar o que quiserem, mas não me obriguem a entregar 500 mil papéis”.

Ler entrevista completa na edição de hoje do DIÁRIO AS BEIRAS 

Autoria de:

António Cerca Martins

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