A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) realizou 1.434 ações de fiscalização em 2025 e contabilizou 925 infrações puníveis com coima, foi hoje anunciado em Coimbra, na III Conferência Fiscalização e Prevenção no Setor Energético.

No ano passado, a ENSE emitiu 180.973 títulos de biocombustíveis, fiscalizou 1,5 mil toneladas de reservas de produtos petrolíferos, efetuou 277 colheitas e geriu 4.280 processos de reclamações.

“No cômputo geral, o sistema energético funciona muito bem”, disse Fernando Pinto, responsável pela área da fiscalização, que destacou também a qualidade dos combustíveis, salientando que durante 2025 foi apenas detetada apenas uma situação anómala.

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Na sua intervenção, a ENSE fiscaliza todo o setor energético, desde os produtos petrolíferos, postos de transformação, eletroprodutores e a mobilidade elétrica, “que tem sido uma prioridade, porque é um setor a crescer a uma velocidade muito grande”.

“O nosso objetivo é fiscalizar todo o setor energético”, sublinhou, frisando que a “fiscalização é muito importante para se fazer a transição energética, que se faz com pessoas e operadores esclarecidos”.

À margem da conferência, o inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que participa nas ações inspetivas da ENSE, disse aos jornalistas que não têm sido detetadas situações de especulação nos preços do combustível.

“Não têm sido detetadas situações criminais a este nível. O que temos detetado são falta de controlo metrológico das bombas de combustível, contudo há uma preocupação em termos de matriz de risco atualmente e vamos continuar a fiscalizar”, disse Luís Lourenço.

Desde 13 de março, altura em que se assiste a uma situação crítica no preço dos combustíveis com o conflito armado no médio oriente, foram fiscalizados cerca de três centenas de postos de abastecimento de combustível.

Estas fiscalizações resultaram em 23 contraordenações, embora, segundo Luís Lourenço, nenhuma delas a ver com a questão do preço, mas sim com a visibilidade dos preços ao consumidor, controlo metrológico e situações relacionadas com o Livro de Reclamações, mas sem prejuízo para o consumidor.

Salientando que a atual situação energética é diferente daquela que se viveu em 2022, com o início da guerra da Ucrânia, que impactou diretamente no setor elétrico e do gás, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) disse que a exposição de Portugal ao conflito do Irão é bastante menor.

Questionado pelos jornalistas, Pedro Verdelho adiantou que se mantém a proposta técnica de aumento de 6,3% no preço do gás natural para outubro, que se encontra em apreciação pelo conselho tarifário.

Quanto a um possível aumento do preço da eletricidade, o responsável disse que, para já, não existe a perspetiva de que seja influenciado pela guerra do Irão, “o que mostra que para os agentes não está a afetar o preço para o próximo ano, enquanto no gás e no petróleo está a afetar”.

No entanto, referiu que “ninguém pode garantir que se a persistência [do conflito] for muito prolongada não se comece a sentir algum efeito também na eletricidade, mas que atualmente não está a ocorrer”.

Relativamente aos combustíveis, o responsável disse que atualmente também não se verifica o risco de escassez como ocorreu em 2022 e que as variações no preço têm surgido nos mercados grossistas que “acabam por se refletir no mercado retalhista” e nos consumidores.

A III Conferência Fiscalização e Prevenção no Setor Energético reúne durante o dia de hoje entidades públicas, reguladores, operadores, academia e especialistas para debater os principais desafios do setor, que está em profunda transformação, marcado pela transição energética, pela digitalização e pela crescente complexidade regulatória e operacional.