A antiga chefe de gabinete da ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde Cristina Vaz Tomé afirmou hoje que não recebeu o pré-aviso da greve do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) de 2024.

Na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Anabela Barata disse que apenas recebeu “um aviso de que iria ser enviado um pré-aviso”, documento que, sublinhou, não desencadeava qualquer procedimento formal.

“A questão do conhecimento do pré-aviso, de facto, ele não entrou no nosso gabinete. Isso posso afirmar com toda a certeza. Eu não tive conhecimento do pré-aviso. O que tive foi conhecimento de um aviso do pré-aviso. Só informo a secretária de Estado de factos, não de intenções”, declarou.

Anabela Barata explicou que, perante esse aviso preliminar, encaminhou o documento para os adjuntos responsáveis pelas negociações sindicais, mas não informou Cristina Vaz Tomé, justificando que o gabinete só reportava acontecimentos efetivos.

“Eu não informei a secretária de Estado desta intenção, porque só informo factos, não intenções”, reiterou.

A ex-chefe de gabinete insistiu que não havia motivo para acionar procedimentos internos enquanto o pré-aviso formal não chegasse.

“Eu não ia pôr o meu gabinete a trabalhar sobre um aviso do pré-aviso”, referiu, precisando que “as informações que chegavam ao gabinete eram despachadas no próprio dia”.

Anabela Barata indicou ainda que todos os ‘emails’ institucionais são rececionados e referenciados pelo serviço de apoio do Ministério, que centraliza as entradas documentais.

“O ‘email’ do gabinete é rececionado e referenciado pelo apoio. É o apoio que dá a entrada institucional dos documentos”, lembrou.

Os deputados confrontaram Anabela Barata com documentação que, segundo afirmaram, prova que o pré-aviso de greve foi enviado ao gabinete e que existem “recibos de leitura” associados.

A ex-chefe de gabinete manteve a sua posição, dizendo que apenas teve acesso a “um ofício a dizer que iriam enviar um pré-aviso”.

Na passada quinta-feira, Cristina Vaz Tomé disse que não recebeu qualquer comunicação formal sobre pré-avisos da greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar e que o sindicato não a contactou para definir serviços mínimos.

“Não fui informada, não tive informação sobre os pré-avisos de greve. Não fui contactada pelo presidente [do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH)]”, afirmou.

Na CPI ao INEM, Cristina Vaz Tomé reiterou que o STEPH “nunca a contactou” para discutir a necessidade de serviços mínimos e que só teve conhecimento da greve dos TEPH quando regressou do Brasil, em 02 de novembro, apesar de o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) indicar que o aviso prévio foi enviado aos gabinetes ministeriais – incluindo o seu – no dia 09 de outubro de 2024.

Ouvida também na CPI, a viúva do homem que morreu em Pombal durante a greve pediu justiça e responsabilização pelo atraso no socorro.

“Partiu nos meus braços dentro de uma carrinha”, disse Carla Silva, afirmando, emocionada, que “se ele fosse atendido em tempo útil e razoável, tal e qual como diz o relatório da IGAS, (…) estaria aqui”.

Criticou ainda a ausência de serviços mínimos e questionou como foi possível permitir uma paralisação “sabendo que uma greve do INEM põe vidas em risco”.

“Roubaram o nosso amor. Quero responsabilidades. Quero que seja feita justiça”, salientou.

A IGAS concluiu que a morte do homem de 53 anos poderia ter sido evitada, uma vez que o socorro não ocorreu “num tempo mínimo e razoável”, e que a primeira ambulância chegou ao local uma hora e 26 minutos após a chamada para o 112, ultrapassando a janela máxima de 120 minutos necessária para realizar uma angioplastia coronária após um enfarte.

No início dos trabalhos, a CPI aprovou por unanimidade o pedido do sindicato dos TEPH para uma nova audição.

Durante as greves dos TEPH, entre 30 de outubro e 04 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.

O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.