Celebrar os 50 anos da Constituição da República Portuguesa é mais do que recordar o texto fundador. É perguntar se estamos a cumprir a promessa democrática que ele encerra. No artigo 64.º, a Constituição consagrou o direito de todos à proteção da saúde e fez do SNS universal, geral e tendencialmente gratuito um dos maiores instrumentos de justiça social do Portugal democrático.

Coimbra tem uma relação singular com esta matéria. A sua Faculdade de Direito foi uma das grandes casas do constitucionalismo português. Por ela passaram mestres, juristas e deputados que ajudaram a pensar, interpretar e defender a Constituição. Por isso, quando falamos de direitos fundamentais, dignidade humana e Estado social, Coimbra não fala de fora. Fala a partir da sua própria história.

Mas um direito fundamental só existe quando chega à vida das pessoas. O direito à saúde não se cumpre no papel constitucional se o doente espera meses por uma consulta, se a cirurgia é adiada, se a criança não tem resposta, se o idoso se perde entre instituições ou se o doente oncológico aguarda pelo que não pode esperar. O SNS não precisa de nostalgia; precisa de coragem, organização, governação clínica, investimento inteligente e respeito por quem cuida.

Também aqui Coimbra tem uma responsabilidade especial. A sua Faculdade de Medicina, a sua medicina especializada, os Hospitais da Universidade, o Hospital dos Covões, o Hospital Pediátrico, as maternidades, os centros de saúde, a reabilitação, os centros de referência, a investigação clínica e a formação médica fazem desta cidade um dos grandes polos nacionais de conhecimento e diferenciação. Esta força não pode ser apenas património local e histórico. Deve ser motor de uma nova política de saúde para um país que precisa avidamente de uma reforma profunda para um Novo SNS.

Coimbra deve concretizar o seu pacto para a saúde, juntando ULS, Universidade, Instituto Politécnico, ensino superior privado, autarquias, Ordens e associações profissionais, setor social e privado, empresas, investigação e associações de doentes. Um pacto com metas públicas e transparentes, avaliação independente e uma obsessão prática, a de melhorar o percurso real dos doentes.

A cidade deve assumir-se como laboratório nacional de integração comunitária de cuidados. Os cuidados primários, hospitalares, continuados, paliativos, a saúde pública e o apoio social não podem continuar como ilhas administrativas. O doente não deve andar perdido no sistema, o sistema deve organizar-se em torno do doente.

Nos 50 anos da Constituição, Coimbra pode afirmar-se como capital de uma nova geração do SNS: mais integrada, mais humana e mais participada.
A Constituição deu-nos o princípio. O SNS deu-lhe corpo. Agora, Coimbra deve ajudar a dar-lhe futuro.