O presidente do Chega anunciou hoje um acordo com o PSD para que a autorização legislativa do Governo sobre a Prestação Social Única (PSU) siga para a especialidade sem votação na generalidade, estabelecendo uma semana para possíveis alterações.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, após uma reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na residência oficial em São Bento, André Ventura adiantou que o Grupo Parlamentar do PSD terá aceitado seis das sete exigências do seu partido sobre a criação da Prestação Social Única.

Segundo o líder do Chega, o PSD não terá dado aval à exigência do partido de proibir que imigrantes que nunca tenham descontado em Portugal recebam esta prestação social.

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Tendo em conta que os sociais-democratas terão aceitado seis das sete propostas do Chega, André Ventura afirmou que “ficou parcialmente acordado que, no sentido de trabalhar para se poder chegar ainda a esse entendimento de restrição, seja feita a baixa sem votação [na generalidade] deste projeto de Prestação Social Única” na sexta-feira.

O objetivo é “resolver estas matérias rapidamente e antes do encerramento da sessão legislativa”, acrescentou.

Ventura afirmou que ficou acordado que o processo de especialidade terá “o prazo de uma semana” para que “se possa chegar à fórmula que pretende estabelecer este princípio”, reiterando que o seu partido não abdica dele.

“Só ultrapassado este obstáculo, digamos assim, ou esta variante, é que se pode chegar à viabilização desta Prestação Social Única”, frisou.

O líder do Chega afirmou que terá havido “vontade a abertura” por parte do primeiro-ministro e presidente do PSD para que nessa semana “se chegue à melhor fórmula que respeite a nossa Constituição, que respeite também algumas regras comunitárias que existem nessa matéria, mas que afirme este princípio”.

“Quem vem de fora, sem nunca ter contribuído para Portugal, não pode receber subsídios em Portugal. Houve essa vontade, houve essa abertura, em princípio é isto que acontecerá em relação à prestação social única nos próximos dias”, acrescentou.

De acordo com Ventura, o Governo terá aceitado a descida do valor de rendimentos sociais únicos de forma a transferir estas verbas para o programa Regressar, dirigido aos emigrantes portugueses.

Hoje, após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência admitiu que o Governo poderá fazer “aproximações” ao Chega para aprovar o diploma que cria uma Prestação Social Única (PSU), mas sem adiantar detalhes nem nunca referir o partido de André Ventura.

Na sexta-feira, em plenário, na Assembleia da República, será debatida e votada uma autorização legislativa do Governo que pretende criar a PSU no âmbito do subsistema de solidariedade, com o objetivo de juntar numa única prestação 13 atuais apoios.