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Aprovada isenção de IMT e do imposto de selo para jovens na compra da primeira casa

12 de junho às 19h10
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Discussão na Assembleia da República com votos a favor de PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN

O parlamento aprovou hoje, quarta-feira, a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos que comprem a primeira casa, uma autorização legislativa do Governo com votos contra do PCP e Livre e abstenção do PS e BE. A votação decorreu na sessão plenária de hoje, tendo contado com os votos a favor de PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN.

A discussão desta proposta de autorização legislativa do Governo que atribui uma isenção de IMT e do Imposto do Selo aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação tinha decorrido na véspera em plenário. A medida de proposta pelo Governo – e que o executivo pretende que entre em vigor em abril – atribui uma isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra de casa cujo valor (para efeitos de liquidação destes impostos) não supere os 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao 4.º escalão do IMT. A medida contempla ainda uma isenção parcial para casas entre 316.772 e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).

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