Num momento em que vai iniciar-se no Parlamento o debate do Orçamento do Estado (OE) para 2027, importa desde logo sublinhar que este não é apenas um documento contabilístico que prevê as receitas e as despesas do Estado para o próximo ano. Para além dos números e do equilíbrio das finanças públicas, o que está verdadeiramente em jogo são decisões com impacto direto na vida das famílias, na atividade das empresas e no desenvolvimento dos territórios.

O OE é um dos principais instrumentos de política económica do país: define os impostos que pagamos e como o dinheiro público será utilizado para financiar serviços como a saúde, a educação e os transportes, realizar investimentos e apoiar quem mais precisa. A sua análise não deve, por isso, ficar reservada a especialistas. Diz respeito a todos e convida-nos a refletir sobre a melhor forma de aplicar recursos que, sendo escassos, exigem rigor e visão de futuro.

No fundo, tudo se resume a uma simples realidade: o dinheiro não chega para tudo! Mesmo com receitas fiscais, fundos europeus e outras fontes de financiamento, é nesta ocasião que se torna evidente que os recursos não permitem responder a todas as necessidades dos cidadãos. Quem governa fica obrigado a definir prioridades e a avaliar custos e benefícios: decidir o que fazer agora, o que adiar e a que alternativas renunciar. Melhorar os cuidados de saúde, renovar escolas, apoiar a habitação ou investir em infraestruturas são objetivos legítimos, que competem pelas mesmas verbas disponíveis e nem sempre podem avançar em simultâneo.

É, assim, inevitável fazer escolhas, cada uma com o seu custo de oportunidade — o valor da melhor alternativa a que se renuncia ao tomar uma decisão. Optar por construir um hospital pode adiar a renovação de uma escola; baixar impostos pode aumentar o rendimento das famílias e das empresas, mas colocar em causa o financiamento dos serviços públicos. A questão central não é apenas saber quanto se gasta, e sim para quê, com que resultados e com que consequências para as gerações presentes e futuras.

Para Portugal, o Orçamento do Estado é determinante: influencia o crescimento económico e a criação de emprego, afeta o poder de compra e o consumo das famílias, promove a distribuição do rendimento através dos impostos e das prestações sociais, e condiciona o investimento e a capacidade das empresas se modernizarem, inovarem e competirem no contexto nacional e internacional. Deve também conciliar estes objetivos com a sustentabilidade das finanças públicas, fixando metas exigentes para o saldo orçamental. Como os portugueses sentiram de forma particularmente dolorosa há uma década e meia, desequilíbrios sucessivos das contas públicas fazem disparar a dívida, aumentam os encargos com juros e reduzem a capacidade do Estado em proteger rendimentos, reforçar serviços públicos ou investir em áreas estratégicas. As escolhas feitas no OE têm, assim, efeitos que ultrapassam o imediato: moldam o presente e definem as condições para o desenvolvimento futuro.

Uma vez aprovada a proposta apresentada pelo Governo — como tudo indica que vai acontecer — dedicarei o próximo artigo à análise do seu conteúdo e em que medida responde, ou não, aos desafios do nosso país.