De acordo com dados recentes da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e da Direção-Geral da Saúde, em 2025 foram registados 3 429 episódios de violência contra profissionais do SNS, mais 848 do que no ano anterior. A violência psicológica mantém-se como a tipologia mais frequente, representando mais de metade das ocorrências, com 2 067 casos reportados. Registou-se igualmente um aumento da violência física, que passou de 578 para 730 ocorrências, bem como dos casos de assédio moral, que subiram de 171 para 318. No total, estas situações tiveram impacto direto na atividade dos profissionais, resultando em 2 012 dias de ausência ao trabalho, mais 827 dias do que em 2024.

Estes números podem até ficar aquém da realidade vivida nos serviços. Em declarações à comunicação social, o Bastonário da Ordem dos Médicos lamentou esta situação que afeta muitos médicos e que está longe da realidade das ocorrências, pois muitas ficam por registar. “Os dados apresentados são, do nosso ponto de vista, somente a ponta do iceberg porque a situação é muito mais grave do que esta”, afirmou. No último ano foram realizadas 596 ações de formação dirigidas a profissionais do SNS, com o objetivo de capacitar as equipas para a identificação precoce de situações de risco e para a atuação em contexto de violência. “Temos que ter uma política de tolerância zero, obviamente em todos os locais, em todas as situações, mas fundamentalmente aqui [no SNS], onde temos um conjunto de profissionais que trabalham sobre uma enorme pressão, sobre condições muitas vezes degradantes do exercício da sua profissão e que depois acabam por ter que se sujeitar a atos de violência absolutamente inadmissíveis e intoleráveis”, acrescentou este dirigente, reiterando que a violência nunca pode ser uma resposta.

Para combater esta realidade, a Lei n.º 26/2025, publicada em 18 de abril de 2025, reforçou o quadro penal, tornando a maioria destas agressões crimes públicos, o que significa que para o processo criminal poder ser iniciado, basta haver conhecimento do mesmo por parte das autoridades policiais ou judiciárias, não sendo necessário a existência de denúncia ou queixa por parte da vítima. As 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) e os três Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) contam com grupos operativos institucionais multidisciplinares, responsáveis pela análise e acompanhamento de todas as situações de violência ocorridas nas respetivas instituições. Estes grupos também asseguram a recolha anual de informação sobre a implementação do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS). Neste caso, os profissionais do SNS são incentivados a reportar ocorrências numa plataforma própria, o que permite um melhor conhecimento da realidade, facilitando a implementação de um plano de acompanhamento individualizado e a definição de medidas preventivas e corretivas.

A violência contra profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é impulsionada pela sobrecarga dos serviços, tempos de espera prolongados e frustração dos utentes, resultantes da sua vulnerabilidade e medo. A pressão sobre as urgências e a demora na prestação de cuidados geram frustração e ansiedade nos utentes e familiares, que muitas vezes descarregam a sua insatisfação na equipa médica e de enfermagem. Doentes em situações críticas, com dores intensas ou sob o efeito de substâncias, apresentam menor controlo de impulsos, o que potencia reações agressivas e imprevisíveis.

Frequentemente, existe um desalinhamento entre a capacidade real de resposta imediata do sistema e as expectativas dos utentes em relação à rapidez e ao resultado do tratamento. Fatores organizacionais, como a escassez pontual de recursos humanos, aliada a falhas na comunicação e falta de privacidade em espaços de triagem, pode criar um ambiente propício a mal-entendidos e conflitos.

Requer-se, pois, de todos, uma atitude cívica construtiva não destrutiva. Todos têm a perder com esta situação. As agressões desencadeiam graves consequências para o SNS e, portanto, para os próprios doentes, desde a ausência prolongada ao trabalho devido a problemas de saúde mental (como o burnout e a ansiedade) até à degradação da qualidade assistencial. Os profissionais estão lá para tratar dos doentes e merecem o respeito devido por isso, naturalmente vendo sempre nestes seres humanos a necessitar de ajuda. Os doentes serão sempre os maiores beneficiários.