O novo Governo de António Costa vai tomar posse no próximo Sábado, pela manhã, no Palácio Nacional da Ajuda. No dia anterior, inicia-se a XIV Legislatura, com a primeira reunião da Assembleia da República. Os Deputados serão acolhidos durante a manhã e a primeira conferência de líderes promete ser “quentinha” com a questão dos lugares ocupados pelos Deputados no hemiciclo. Os que ainda lá estão, já trataram de levantar o assunto como relevante, e os que chegarão na sexta-feira não devem deixar passar a oportunidade para se fazerem ouvir.
Já quanto a matérias mais importantes, a Comissão Europeia pode vir a chumbar o Orçamento de Estado português. Tudo porque o esboço que Portugal lhe enviou não cumpre as regras orçamentais europeias, que exigem um défice estrutural reduzido em pelo menos 0,5% do PIB. Bruxelas enviou uma carta a Portugal a dizer que rapidamente vai ser necessário um novo esboço, com novas medidas. Mário Centeno lá há-de responder, como o fez noutros anos, com apresentação de medidas para controlar as contas públicas.
Quer isto dizer que muito brevemente vamos ver com quem o governo vai poder contar no Parlamento, quando for apresentada a proposta de Orçamento de Estado para 2020. Uma vez que me parece quase certo que algumas das promessas eleitorais, leia-se despesas, hão-de ser cortadas, pelo menos retraídas, isso pode conduzir a tensões com os partidos da esquerda, que fazem cavalo de batalha das benesses sociais, sem olhar a meios e custos. Outros, à direita do PS, precisam de palco por razões de aproveitamento político.
Olhando friamente para os 230 Deputados sentados na Assembleia da República, vai ser muito relevante saber quem vai permitir ao PS fazer passar o Orçamento de Estado. Sem geringonça “no papel”, o PS não terá apoio do Chega, nem da Iniciativa Liberal. Se o BE e o PCP não gostarem dos cortes e, com as descidas que tiveram nas votações, quiserem recuperar eleitorado, pode suceder votarem contra o Orçamento ou outros diplomas mais importantes. Será o PSD, em plena campanha eleitoral interna, com Rui Rio ao leme parlamentar, a dar a mão ao PS? Ou, fazendo as contas, de quem o PS precisa mesmo é do PAN e do CDS? Somados os votos do PSD, BE, PCP, Chega, IL e Livre, temos 113 votos. Somados os votos do PS e PAN temos 112 votos. A estabilidade governativa pode vir a depender do CDS. E isso não é, de todo, irrelevante.