Quando no verão passado os incêndios atingiram as zonas interiores do país, voltou-se a falar de políticas para o “interior”. Nas últimas décadas, os modelos de desenvolvimento económico, com políticas de destruição da agricultura tradicional e familiar, de desindustrialização, do abandono do sector produtivo, levaram a que um país desigual e desequilibrado ficasse tombado para o lado do mar.

O País precisa de uma visão estratégica, de medidas concretas e da sua efectiva concretização.

Em Julho, na Pampilhosa da Serra, um Conselho de Ministros extraordinário anunciou 62 novas medidas a integrar no Programa de Valorização do Interior. Anunciou-se “o reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos para o Interior”, inserindo-o na transferência de encargos de funções sociais do Estado para os municípios. Anunciou-se a transferência de serviços públicos. Então, e a reabertura de serviços encerrados nas áreas da saúde, da educação, justiça, segurança, finanças, agricultura, de postos dos CTT e de balcões da CGD?

Anunciou-se a “redução do IRC em função dos postos de trabalho criados com conexão e territórios do interior” e o “reforço dos benefícios fiscais ao investimento do interior”, canalizando, com este pretexto, mais uns milhões para o grande capital, omitindo que, no quadro de um tecido empresarial dominado pelas micro, pequenas e médias empresas, medidas dirigidas à redução dos custos dos factores de produção e em particular da energia são de enorme importância. Apresentou-se o “regime complementar de redução de taxas de portagem para veículos afectos ao transporte de mercadorias em vias do interior”, ignorando anos de luta, de amplos consensos pela abolição das portagens nas ex-Scut, excluindo quem lá vive e trabalha, as diversas actividades económicas.

E a actividade agro-florestal, a agricultura familiar, fundamental para a fixação das populações e para a valorização dos territórios? Aposta-se na imigração para a ocupação do território, diz-se, mas o que se verifica é o abandono de comunidades imigrantes destas regiões.

Não há um programa de desenvolvimento das aldeias, localidades e vilas, a partir das suas riquezas endógenas e do seu imenso potencial.

Um ano depois dos incêndios está ainda por garantir o completo restabelecimento das comunicações nas zonas afectadas, os apoios às actividades económicas e à produção, estão por concluir milhares de casas de primeira habitação, não há qualquer resposta para as segundas habitações ou para os apoios ao rendimento perdido, mesmo que considerados no Orçamento do Estado de 2018.

Para desenvolver o interior e o País, enfrentando os défices estruturais aos níveis demográfico, energético, alimentar e do ordenamento do território, é preciso uma política determinada de apoio ao mundo rural, assente na concretização do investimento público, na defesa do emprego, no apoio à agricultura familiar e na reposição dos serviços públicos.