Uma entrevista do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a um jornal nacional reacende o debate sobre o tema dos benefícios fiscais (BF), o seu actual figurino e as perspectivas de modificação.

Como é sabido, os BF são reduções ou isenções de impostos que visam atingir finalidades consideradas superiores aos recursos públicos que assim se sacrificam. Em tese, portanto, os BF devem induzir certo tipo de comportamentos que, numa lógica de interesse público, se reputam como desejáveis (reabilitação de imóveis, aquisição de veículos não poluentes, etc).

Tanto quanto sei há 3 problemas nucleares no debate sobre os BF. O primeiro resulta de uma certa dispersão legislativa que ainda se mantém, continuando muito dos benefícios existentes disciplinados em diplomas extravagantes, fora, portanto, do respectivo estatuto. A segunda questão é, de forma simples, se certos BF se justificam e o terceiro tema, mais complexo, está relacionado com a eficiência dos benefícios mesmo quando se dê por adquirido que são justificados.

A questão é a de saber se a perda de receita (em 2016, só no IRS, a perda de receita imputável aos benefícios fiscais andou pelos 574 milhões de euros) é bem compensada pela concretização das finalidades públicas que os benefícios visam.

Um debate interessante. É que, ao contrário do que possa parecer, a proliferação de BF não é bem-vinda e a sua multiplicação faz com que todos aqueles que, por alguma razão, a eles não conseguem aceder, fiquem mais onerados fiscalmente.