Opinião: Condenados ao declínio?

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Quatrocentos e quarenta mil hectares de floresta ardidos e mais de cem mortos depois, a administração do país encontra um meio de alijar responsabilidades futuras, antecipando o seu projeto de descentralização. Lança um aviso, invocando a obrigação legal de proceder à limpeza da floresta, deixando às autarquias a responsabilidade de gerir o processo.
Cabe refletir sobre a atitude reiterada da administração do país quanto à gestão do território. Governo a governo, programa a programa, o assunto tem sido tratado com ligeireza quanto à materialização das promessas. Ele foi o cadastro, o ordenamento urbano e florestal ou a sistemática reorganização dos serviços de proteção civil, enfim, as questões estruturantes.
O programa nacional das políticas de ordenamento do território que se situa no topo da hierarquia do planeamento territorial entrou em vigor anos depois dos planos municipais! Este é um bom exemplo de como a hierarquia do planeamento foi tratada de forma anárquica.
E também a forma habilidosa como os responsáveis vão adaptando as decisões às suas conveniências de momento. Eduardo Cabrita, atual ministro com responsabilidades na matéria, referia no Seminário de Regionalização – Portugal e as Experiências na União Europeia realizado em 1997, “A regionalização (…) constitui a mais significativa reforma adiada no quadro de um país”. Já lá vão mais de vinte anos!
Hoje, o ministro, sem nunca se referir à regionalização, é o rosto da defesa do processo de descentralização que, antes de aprovada, já entra em vigor com a adjudicação aos municípios de responsabilidades que, na maior parte dos concelhos do país, não é possível praticar.
É fundamental o conhecimento do território e não apenas da sua representação gráfica nos ortofotomapas ou na cartografia, analisados no conforto dos gabinetes. Quem pisa o terreno sabe da dificuldade, diria da impossibilidade, de notificar proprietários que ninguém conhece e de identificar a configuração dos prédios. “Em termos práticos esta lei não é exequível”, declarou o presidente da Associação Nacional de Municípios.
Claro que há que encontrar uma solução urgente, o que não impede que se aponte o dedo a quem, durante anos a fio, se absteve de resolver estas questões tão estruturantes quanto esta da organização do território.
Escreveu há dias o Prof. Braga da Cruz, a propósito da regionalização, que as alternativas passam por “desarmadilhar a Constituição e dispensar o referendo, fazer um novo, com todos os riscos”, ou então, “adiar as regiões mais uma vez e reforçar o modelo das duas áreas metropolitanas apenas em duas parcelas do território que representam 43% da população portuguesa e mais de 80% do PIB. Então e o resto? Onde está a coesão para com o tal Portugal mais abandonado? Em conclusão: ou regressamos à verdadeira regionalização ou assumimos um país desigual.”
Que é afinal o que temos. A consequência de não ser respeitado o preceito constitucional, está à vista.
A Região Centro, aquela em que vivemos, e que foi a mais fustigada pelas tragédias, é a que mais população perde, a seguir ao Alentejo. O interior desertifica-se. O nosso litoral emagrece, ao contrário das Áreas Metropolitanas de Lisboa do Porto. Essas são consequências da atual organização administrativa do país.
Soluções avulsas, construídas à pressa, são o sinal de que afinal não existe estratégia para resolver os problemas do território e com isso, a região centro está votada ao declínio.

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