Opinião: Cegueira dogmática torna a Justiça infame

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Joaquim Amândio Santos

São, infelizmente, cada vez menos raras, as situações em que as decisões judiciais nos deixam envergonhados, indignados e verdadeiramente fartos de tal capacidade para contrariar a decência e o bom senso civilizacional, por parte de alguns membros de um poder institucional a quem entregamos o direito e o dever de cuidar da justiça.

Mas quando nós achamos que já nada nos pode surpreender, o aparelho judiciário logo se encarrega de nos mostrar que ainda consegue fazer bater mais no fundo o dislate judicial.

Em dezembro último, o Tribunal da Relação de Évora absolveu um “homem” (enquanto cidadão do sexo masculino, recuso-me a tirar as aspas, pois a palavra mais correta seria energúmeno) condenado em junho de 2015, em primeira instância, a dois anos e dois meses, pelo crime de violência doméstica, no Tribunal de Vila Viçosa.

Aliás, já aí, a sentença foi alvo de uma suspensão, porque o arguido se comprometeu a fazer um tratamento para o alcoolismo.
Os desembargadores da Relação de Évora concluíram que atos como agarrar a vítima pelo pescoço não perfazem maus-tratos.
Vale a pena citar trechos do acórdão.

Para o Tribunal, apesar do desconforto e vergonha sentidos por parte da ofendida devido a acusações de infidelidade, “não é, pois, do mero facto de o arguido consumir bebidas alcoólicas, ou de tomar uma ou outra atitude incorreta para com a ofendida (por exemplo, ir “tirar dinheiro” da carteira desta), ou de, numa ocasião, após um insulto da ofendida, ter agarrado o pescoço desta com uma mão (…), que podemos concluir pela existência de um maltrato da vítima, no sentido tipificado no preceito incriminador da violência doméstica”.

Sem eufemismos vernaculares, atentemos:

Pela leitura, depreende-se que não é considerado violência doméstica tentar esganar uma mulher com a mão.

Já seria se tivesse sido um “par de chapadas no focinho, à macho marialva”?!

Ou era necessário que fossem pontapés, uso de um marmeleiro ou de um chicote para que “aprendesse quem usa as calças”?!

Ou só seria mesmo considerada violência doméstica se a coisa tivesse terminado aos tiros e alvo de um direto da CM TV a registar mais um crime passional e outra mulher enviada para o cemitério?

Depois decreta ainda também não ser violência doméstica furtar dinheiro que pertence à esposa.

Desse “gamanço”, assim desculpado, à aceitação social de que a mulher entregue o ordenado ao homem e caminhe sempre um passo atrás, de cabeça baixa e se submeta a todos os caprichos, vai um caminho mais curto do que parece.

Nada me move contra os juízes e continuo com a firme convicção que a esmagadora maioria exerce com parcimónia e ética, sendo ainda muito competentes nas suas decisões.

Agora, exige-se uma reflexão profunda sobre a catadupa de acórdãos e sentenças que demonstram um total desfasamento com essas qualidades e com aquilo que se espera de uma sociedade justa e protetora dos mais frágeis e do respeito integral pela dignidade individual e coletiva. Em Évora, não foi claramente o caso.

Acreditem que cada vez menos sei para onde caminhamos.

Vivemos numa sociedade que prega aos ventos ser a mais evoluída de sempre.

Cada vez o parece menos.

Continuamos retrógrados em muitos dos nossos comportamentos individuais e coletivos.

Abrandamos, paramos e fotografamos acidentes, lavamos roupa suja nas redes sociais, não olhando a meios, damos audiências fenomenais a lixo televisivo sob a forma de programas dedicados a toda a podridão da sociedade e sim, debaixo de uma pomposa capa de cidadania moderna, ainda são muitos os que sonham com o regresso a um mundo onde as mulheres possam ser tratadas como objetos descartáveis e sacos de pancada à mercê dos seus algozes companheiros.

E tudo isto nos devia preocupar e envergonhar. A todos.

 

50 Comments

  1. Carla Cristina Rocha says:

    Tenho para mim meu querido amigo…isto… do meu humilde ponto de vista que esse senhor (letra minúscula mesmo) dito doutor das leis… que muito provavelmente tratará a sua digníssima esposa da mesma forma logo, seria de todo impossível tomar uma postura diferente pois seria como se ele se estivesse a auto-proclamar culpado também.

    Contudo, toda e qualquer mulher que se sujeite, submeta a qualquer tipo de maus tratos por parte daquele que deveria ser tido como seu semelhante, essa mulher deveria mesmo era acordar para a vida, aprender a amar-se e a valorizar-se como mulher e ser humano que é acima de tudo!

    Fui, sou, Independentemente das diferentes opiniões ao meu redor uma acérrima defensora dos direitos de igualdade entre pares!!!

    Independentemente do sexo, pois existem homens que também sofrem de violência doméstica… e que também por medos, vergonha se escondem e permanecem enclausurados num cubículo minúsculo das sua vidas mas, num enorme espaço aberto de infelicidade.

    Num mundo onde cada vez mais a violência entre pares começa na adolescência… é assustador saber que até supostamente os ditos defensores dos oprimidos tomem este tipo de atitudes.

    Este ser deve ser um parente afastado do actual presidente da América…

    E, parabéns por nos brindar uma vez mais com uma fantástica crónica.

  2. Tomaz Correia says:

    Ora nem mais, dito e escrito por um craque como o Dr. Amandio Santos…..

  3. António Pinheiro says:

    Concordo!

  4. Aurora Leal says:

    Se calhar era preciso apertar o pescoço ao juiz para ver se ele gosta!

  5. Paulo Mateus says:

    A nossa justiça vai de mal a pior. Os grandes ladrões e criminosos escapam todos…

  6. Sérgio Dias says:

    Segundo ouvi, não é violência doméstica, mas é considerado um outro crime já salvaguardado pela Lei …não me lembra agora ao certo…

    • J. Amândio Santos says:

      Prezado Sérgio Dias, não julgo aceitável transformar uma simples agressão, aquilo que é, claramente, violência de género. Forte abraço!

  7. Benjamim Carvalho says:

    u penso que o Sr Juiz é vítima de maus tratos.Não sei da convicção do Sr Juiz resultante da convicção da certeza dos atos testemunhados ou não.Certamente que o Sr Juiz colocará como atenuante ou agravante o que sentiria e como agiria na situação do réu porque certamente aprofundou todos os meios ao seu dispor.Por inerência profissional lido com alguns casos sociais de igual conteúdo. Fico por vezes estarrecido com as mentiras, para incriminar, de parte a parte onde não existe mais nada a não ser o ódio.Não é nada fácil ser Juiz em certos casos onde uma decisão nos pode ficar, por imperativos da nossa consciência,para sempre gravada com sabor a injustiça. Para isso há um princípio geral do direito que diz:" na duvida quem tem razão é o réu"…Mas uma tentativa de estrangulamento, se o Sr Juiz ficou convencido da veracidade, é mesmo crime…

    • J. Amândio Santos says:

      Prezado Dr. Benjamim Carvalho, comungo das ressalvas que coloca perante casos flagrantes de acusações mútuas exageradas ou dotadas de falsidade. Mas, no caso em questão, a violência física e psicológica foram dadas como provadas. O que motivou a minha crónica foi a argumentação que transforma uma clara situação de violência de género numa simples agressão, quando todos os contornos apontam para a existência de mais um caso de abuso marital.

      • Benjamim Carvalho says:

        Dr Amândio, entendi e até até iniciei dizendo que o Sr Juiz era vítima de maus . Depois aproveitei para uma chamada de atenção de algo que é razoavelmente frequente e onde por vezes os filhos fazem de chapa entre o martelo e a bigorna. Cumprimentos

  8. Francisco Lemos says:

    Só quem como eu lida todos is dias com essas sumidades e que tem noção do estado a que a justiça chegou.

  9. Júlia Santos says:

    Agradeço-lhe este testemunho tão importante!

  10. Margarida Rocha says:

    De facto. Cancros autênticos, por que matam a dignidade das mulheres , principalmente as vitimas da malvadez de alguns ditos “homens?”

  11. Maria Judite Leite says:

    Estou completamente de acordo Joaquim.

  12. Angie Mark says:

    Provavelmente em casa dele é assim k comunica!!

  13. José Manuel Pedras says:

    Como seria a decisao deste pobre juiz, se tivesse uma mao a apertar o seu proprio pescoco.

  14. Jarme Minho says:

    ESTES ( NEM TODOS)) SRS..JUIZES SEMPRE TIVERAM O REI NA BARRIGA…AS SUA SENTENÇAS É DE ACORDO DO SEU ACORDAR…

  15. Sucedem-se os anos, décadas, séculos…. os homens vão se esforçando por ser cada vez mais seres sociais e civilizados….no entanto, a sua origem animal corre-lhe nas veias, é nestas alturas que as "bestas" se revelam.
    Temos ainda um longo e muito árduo caminho a percorrer.

    • J. Amândio Santos says:

      Prezado J. Pinto, felicito-o pela profundidade do seu comentário. O caminho não apenas ainda é longo como, muitas vezes, ainda voltamos tristemente para trás!

  16. Elizabeth Silva says:

    Tudo dito……Abênçoadas palavras as suas……eu sofri isso e muito mais sofrimento durante 22 anos…..por isso as suas palavras são muito certas….Homens como o Senhor são uma dádiva de Deus….

    • J. Amândio Santos says:

      Prezada Elizabeth, envio-lhe uma carinhosa saudação e todo o meu apreço pela coragem com que enfrentou essa terrível sevícia. Merece todo o nosso respeito e toda a nossa solidariedade!

  17. Vergílio Rilho says:

    A mim, como observadôr, dá-me a impressão de que a missão desses senhores juizes, aí como aqui no Brasil, é a politica de terra queimada! Deus queira que me engane!!!

    • J. Amândio Santos says:

      Saudações Vergílio e obrigado por me ler desde terras de Vera Cruz!
      Aí como aqui, tem momentos da justiça que são, no mínimo, inconcebíveis!

  18. Maria José Cardoso says:

    Estamos a viver o maior drama de que me lembre nestes ultimos anos..o porqué das nossas telivisões todos os dias nos massacrão a cabeça com violençia domestica,mortes e mais mortes,violações de crianças feitas pelos proprios “pais se é que se pode chamar isso” e a justiça onde está???eu sei que ela é cega mas quem a dá vé vem!!se todos os dias se fala nestes dramas, o que é que está a ser feito para acabar com esta podridão??nada!!! vão todos para casa com pena suspença,e para a proxima pode voltar a matar a violar a maltratar…porque é o país que temos,tantos psicologos todos dão pareceres mas nada é feito…eu as vezes perco a esperança que queiram mesmo acabar com estes actos de covardia e pessoas sem moral,e muito pobres de espirito….é de dar dó…

  19. Isabel Portocarrero says:

    O problema esta a acabar, acabam se empregos com remuneração choruda! Lamento, eu tinha leis que de certeza outros pensariam duas vezes. Assim para os pedófilos e para os pais que fogem a alimentação de seus filhos!

    • J. Amândio Santos says:

      Prezada Isabel, tocou em dois dos maiores flagelos da sociedade atual: a pedofilia e o abandono parental
      São duas áreas em que quer a justiça em particular, quer a sociedade em geral, têm forçosamente de melhorar as respostas!

  20. Maria Garcia says:

    Porque não leram os relatórios de perícia forense medico/legal ou então não estudaram jurisprudência para o caso em julgado…

  21. Cesar Calonio says:

    Até quando os supostos machos de plantão vão resolver as coisas no tapa?

    • J. Amãndio Santos says:

      Prezado César, saudações para as Terras de Vera Cruz.
      Sabe muito bem saber que somos lidos desse lado do Atlântico.
      A questão que põe remete-nos quase para o instinto animal pré-histórico que, ao que parece, se recusa a desaparecer!

  22. Fernanda Vinhas says:

    Precisamos de bons juízes amigo e conterrâneo Joaquim Amândio Santos Haja justiça para todos que violam as regras.

  23. Gracinha M. Guedes says:

    Parabéns pra excelente crónica!

  24. Fernanda Vinhas says:

    Joaquim Amândio Santos Todo homem tem seu preço. E tem um monte que está em promoção!

    Parabéns pelo texto!

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