O PS chumbou a revogação do decreto-lei que permitiu o funcionamento das grandes superfícies ao domingo à tarde, medida que, para o Governo, não iria beneficiar o comércio tradicional, como pretendiam o Bloco de Esquerda e o PCP.
Desde final de outubro as superfícies comerciais com mais de dois mil metros quadrados passaram a poder estar abertas aos domingos até à meia noite, o que prejudica o pequeno comércio e não criou postos de trabalho, na ótica do PCP e Bloco, que pediram a apreciação parlamentar do decreto-lei.
Os projetos de resolução apresentados pelos duas bancadas com vista à revogação do diploma do Governo foram recusados com os votos contra do PS e PSD e a abstenção do CDS e dos deputados socialistas Osvaldo de Castro e José Manuel Ribeiro.
Para Agostinho Lopes (PCP), o diploma em causa foi aprovado numa “total falta de lealdade para com os parceiros sociais” e motivou “distorção da concorrência”.
Os comunistas contestam o argumento de que esta medida iria garantir a criação de mais emprego, “com o descaramento de se ter destruído milhares de postos” no pequeno comércio.
Pelo BE, Pedro Filipe Soares acusou o Governo de “favorecer o mais forte” e de “atacar o micro e o pequeno comércio”.
O deputado questionou quanto emprego já foi criado desde outubro, mas deixou a garantia de que se assistiu antes a um “aumento forçado da precariedade, da rotatividade e da polivalência”.
Já o secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, citou um estudo de 1996 que concluía que o encerramento das grandes superfícies nos domingos à tarde só favorecia “as grandes multinacionais que têm um formato [de supermercado] abaixo dos dois mil metros”.
“Favorecer [superfícies com] 1999 metros relativamente a 2000 metros é uma situação injustificada e que não fomenta a concorrência”, defendeu, sustentando que o Governo “repôs a situação anterior e transferiu para as autarquias a possibilidade de restringir ou de alargar o horário geral de todo o comércio”.
Serrasqueiro defendeu que “o apoio ao pequeno comércio passa não por medidas protecionistas, mas apoios que permitam incrementar a sua reestruturação”, e sublinhou que as compras pelas internet, onde há “24 horas de abertura”, estão a “vulgarizar-se”, sendo já a opção de 9,5 por cento dos portugueses.
Nuno Encarnação (PSD) anunciou que a sua bancada exigirá ao Governo “que diga” quantos empregos foram criados para se ver “a diferença entre devaneio e realidade”, acusando o Executivo de não ouvir “a voz do pequeno comércio”.
Pelo CDS, Hélder Amaral questionou se não existe “um abuso de posição dominante” e um “claro desequilíbrio entre um comércio e o outro”.
Na votação dos projetos do Bloco e do PCP, anunciaram a apresentação de declarações de voto os deputados socialistas José Manuel Ribeiro e Duarte Cordeiro, e, do PSD, entre outros, Antonieta Guerreiro e Mendes Bota, que lamentou ver-se “obrigado a apresentar esta declaração de voto”.
