Opinião: O orçamento, finalmente!

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Está a terminar o debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2022.
Finalmente, esta semana, o Orçamento será aprovado com os votos favoráveis do Partido Socialista e, provavelmente, com algumas abstenções e com os votos contra de boa parte da oposição. Nada de novo, portanto! Sem surpresas!
Grosso modo, este OE, que em breve entrará em vigor com atraso de meses (para mal de todos!), foi o Orçamento sufragado por voto popular nas últimas eleições legislativas. António Costa foi muito claro na campanha eleitoral que levou o PS à maioria absoluta quando afirmou que “tinha Orçamento”.
Estruturalmente, o Orçamento é o mesmo que há meses foi chumbado na Assembleia da República com, naturalmente, algumas medidas importantes adequadas à difícil e imprevisível conjuntura macroeconómica que atravessamos.
O contexto atual é desafiante e exige três prioridades fundamentais:
– Contenção da inflação e dos seus efeitos;
– Compromisso com os rendimentos e com o investimento;
– Contas certas na economia e nas finanças.
E é exatamente isto que o atual Orçamento oferece a Portugal e aos Portugueses.
Desde logo, destaco a disciplina orçamental a que os governos liderados por António Costa nos habituaram. Depois de um excedente orçamental inédito em democracia em 2019, fruto da pandemia, em 2020 e em 2021 o País voltou ao défice orçamental de 5,8% e de 2,8%, respetivamente. Para 2022 o défice previsto é de 1,9%, ou seja, mesmo com a pandemia, em 2021 e em 2022 o défice reduziu face a 2020 e fica abaixo dos 3%. Significativo!
Por outro lado, o Orçamento para 2022 reduz a divida pública em percentagem do PIB em 6,7 pontos percentuais, o que implica uma aproximação a níveis pré-pandemia.
Esta é uma das grandes prioridades deste OE: prosseguir a consolidação orçamental. Ter contas certas é fundamental!
Mas trata-se também de um Orçamento que apoia as famílias, as empresas e os serviços públicos, incentivando ainda o investimento.
Com medidas para mitigar o choque geopolítico ( 1,8 mil milhões de euros; por exemplo, redução do ISP e devolução da receita adicional de IVA via ISP), com o reforço do rendimento das famílias ( 475 milhões de euros; por exemplo, aumento das pensões, gratuidade das creches, aumento do apoio para o segundo filho, menos IRS para jovens), com medidas para apoiar o investimento e a recuperação das empresas ( 2,615 mil milhões de euros; por exemplo, alivio fiscal, apoios via PRR, fundo de capitalização e resiliência), que investe na transição climática e digital e na recuperação dos serviços públicos ( 2,750 mil milhões de euros; por exemplo, na habitação e infraestruturas, no Serviço Nacional de Saúde, nas energias renováveis, na informatização, nas qualificações e nas competências).
Todos queremos sempre mais e melhor! Mas, mesmo com limitações, este trata-se de um Orçamento do Estado ambicioso e adequado aos tempos que vivemos.

A minha atividade na semana passada
– Participação e acompanhamento do Orçamento do Estado na especialidade;
– Contacto com o eleitorado do Distrito.

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