decreto-lei
GeralNacional
14 de Julho às 16h27

Governo propõe diploma que permite atuar sobre margens de comercialização de combustíveis

O Governo vai propor hoje um decreto-lei que permite que atue sobre as margens de comercialização dos combustíveis, para evitar...

GeralNacional
24 de Junho às 16h35

Governo aprova versão final do decreto-lei que cria tarifa social de Internet

A medida visa também eliminar situações de discriminação no acesso à Internet, de acordo com o comunicado divulgado após a...

GeralInternacional
24 de Junho às 15h56

Governo aprova decreto-lei que regulamenta certificado digital covid-19 da UE

O Parlamento Europeu aprovou em 09 de junho a adoção do certificado digital covid-19, que permitirá aos cidadãos comunitários já...

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