ULS de Coimbra fecha formação profissional em saúde mental e encaminha utentes
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Agência Lusa
A Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra esclareceu hoje que o Serviço de Formação Profissional na Unidade de Reabilitação do Centro de Responsabilidade Integrada (CRI) de Saúde Mental encerrou devido a incumprimento dos requisitos legais necessários.
O fecho daquele serviço, que funcionava no polo do Hospital Sobral Cid, resultou “de uma decisão ponderada, responsável e fundamentada, tomada após avaliação técnica e institucional rigorosa”, disse à agência Lusa aquela estrutura.
Numa nota escrita, a ULS de Coimbra explicou que uma auditoria “identificou fragilidades relevantes, nomeadamente a inexistência de evidência documental que comprove o cumprimento integral dos requisitos legalmente exigidos para o exercício da atividade formativa, designadamente no que respeita à certificação enquanto entidade formadora, condição necessária à manutenção regular deste tipo de resposta, sobretudo quando associada a financiamentos públicos e comunitários”.
“Foram igualmente identificadas insuficiências ao nível dos mecanismos de supervisão, acompanhamento e controlo interno da atividade desenvolvida, quer no plano organizacional, quer na articulação institucional com entidades parceiras”, referiu o comunicado.
A ULS aprovou, em 18 de dezembro, o encerramento do Serviço de Formação Profissional, com efeitos a partir do último dia de 2025, “perante os riscos legais, financeiros e reputacionais identificados, e considerando que a atividade formativa em causa não integra as competências nucleares do Departamento de Saúde Mental”.
No entanto, salvaguardou a continuidade das respostas formativas, através do encaminhamento “estruturado e acompanhado” dos utentes para entidades externas devidamente certificadas e vocacionadas para a formação profissional, “em articulação com as estruturas competentes da área social e do emprego”.
A ULS de Coimbra esclareceu ainda que não está em causa o encerramento da Unidade de Reabilitação em Saúde Mental, nem a interrupção do acompanhamento clínico, terapêutico e psicossocial dos utentes.
Segundo apurou a agência Lusa, o Serviço de Formação Profissional em Saúde Mental era frequentado por cerca de 30 utentes, em cursos do IEFP, cofinanciados por fundos comunitários no âmbito do programa Pessoas 2030.
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Venho por este meio dar conhecimento de factos que considero graves e que configuram uma falta de verdade relativamente à informação proferida publicamente pela ULS de Coimbra, nomeadamente nesta notícia, relativamente ao encerramento do Serviço de Formação Profissional integrado na Unidade de Reabilitação do CRI de Saúde Mental.
De acordo com o que foi tornado público, o encerramento teria ocorrido com efeitos a 31 de dezembro de 2025, fundamentado em alegados riscos legais, financeiros e reputacionais, bem como no facto de a atividade não ser considerada nuclear para o Departamento.
Adicionalmente, foi também afirmado publicamente que:
Os utentes não teriam ficado sem resposta;
Estaria a ser assegurado um encaminhamento acompanhado para entidades externas certificadas, em articulação com os serviços da área social e do emprego.
Teriam sido reforçados os mecanismos de controlo interno, reiterando o compromisso com a legalidade e a proteção das pessoas com doença mental.
Contudo, importa esclarecer que até à presente data:
Nenhum formando foi informado por escrito acerca do encerramento da formação;
Nenhum formando foi notificado, formal ou informalmente, sobre qualquer plano de encaminhamento para entidades externas certificadas;
Não houve qualquer articulação conhecida com serviços da área social ou do emprego;
Os formandos ficaram, de facto, sem resposta, de forma repentina e sem aviso prévio, em total contradição com o que foi comunicado à comunicação social.
Tenho ainda a informar que a formação tinha uma bolsa que era o único rendimento de alguns formandos que agora ficaram sem qualquer rendimento e sem qualquer solução por parte da administração.
Face ao exposto, considero que a informação divulgada publicamente não corresponde à realidade vivida pelos formandos, podendo induzir em erro a opinião pública e as entidades fiscalizadoras, além de desconsiderar os direitos, a dignidade e a vulnerabilidade das pessoas com doença mental envolvidas neste processo.
Solicito, assim, que esta situação seja devidamente analisada pelo Gabinete de Comunicação com vista ao apuramento da veracidade dos factos, à reposição da transparência institucional e à salvaguarda dos direitos dos formandos afetados.