Eutanásia: Constituição não proíbe legalização da morte medicamente assistida – TC
O Tribunal Constitucional reiterou hoje que a lei fundamental “não impõe nem proíbe categoricamente” a legalização da morte medicamente assistida, confiando ao legislador “uma margem de ponderação entre os valores da liberdade individual e da vida humana”. No entanto, numa decisão divulgada hoje, os juízes do Palácio Ratton apontam “lapsos ao legislador” por, entre outras […]
Eutanásia: TC declara inconstitucionais algumas normas do diploma
O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas sublinha que a maioria do diploma cumpre a lei fundamental. Em comunicado, o TC declara inconstitucionais seis normas, dizendo responder a dois pedidos de fiscalização sucessiva: de um grupo de deputados do PSD e da provedora de […]
Eutanásia: Parlamento aprova novo decreto por maioria após veto do PR
No PSD, a bancada voltou a dividir-se, mas maioria votou contra, 62 no total, enquanto 13 a favor, entre eles o líder do partido, Rui Rio, tendo-se abstido três parlamentares sociais-democratas
