A forma como são feitas as nomeações para os cargos de topo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a ser um dos principais fatores de desgaste da confiança no serviço público. Em 2026, apesar das reformas anunciadas nos últimos dois anos, persiste a perceção de que pouco mudou: os Conselhos de Administração (CA) das Unidades Locais de Saúde (ULS) continuam a ser escolhidos através de processos pouco transparentes e fortemente condicionados pela lógica político partidária.

O atual Governo herdou — e decidiu manter — práticas que já vinham dos ciclos governativos anteriores. Logo nos primeiros meses deste governo, assistiu se à substituição do Diretor Executivo do SNS, confirmando que o novo modelo de governação não estava imune às práticas tradicionais de nomeação política.

Mais recentemente, as nomeações para os Conselhos de Administração das ULS reacenderam um debate antigo, mas essencial.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, foi claro ao afirmar que estas escolhas deveriam assentar em competência, experiência e conhecimento do terreno, e não em lógicas de proximidade partidária. As críticas intensificaram se quando se soube que, por exemplo, para a ULS de São José, em Lisboa, estaria prevista a nomeação de um militante do PSD em substituição de uma militante socialista e quando, em Coimbra, foi ignorada a posição expressa das Comunidades Intermunicipais da Região de Coimbra e da Região de Leiria, que consideravam positiva a continuidade do gestor Alexandre Lourenço na liderança de uma instituição considerada estratégica para a região.

O debate sobre as nomeações no SNS é cíclico. Intensifica se em momentos de transição governativa, transforma se numa troca de acusações entre partidos e esgota se sem que sejam apresentadas soluções duradouras. O foco permanece nos nomes, quando deveria estar nas regras que tornam essas nomeações possíveis.

No SNS, os factos “disfuncionais” são conhecidos. Os presidentes dos CA das 39 ULS e os seus vogais, incluindo os médicos diretores clínicos, são nomeados sem concurso público, sendo apenas exigido um parecer não vinculativo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). Não há concursos públicos, não são divulgados perfis ou critérios de seleção, os mandatos são renovados — ou não — sem avaliações públicas conhecidas, e nunca são tornadas públicas as cartas de compromisso para os ciclos seguintes.

Voltemos à ULS de Coimbra: o Governo acaba de nomear os novos membros do CA, sem se conhecer o alegado “mau” desempenho de quem cessa funções e não é reconduzido. Conhecem se, porém, algumas particularidades da nova equipa: um vogal, ex presidente do CHUC, que não serviu ao anterior Governo do PS para continuar em mais um mandato; três médicos da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra; e duas diretoras clínicas com experiência na medicina pública e privada. Acreditando na capacidade de liderança e de gestão da nova equipa, espera se que, publicamente, seja dada a conhecer a carta de compromisso de cada membro do CA, acompanhada da metodologia de prestação de contas ao longo deste mandato de três anos.

A CReSAP, criada em 2011 para introduzir rigor e independência no recrutamento de dirigentes, apresenta fragilidades estruturais que permanecem por resolver. O simples parecer (e não concurso) que serve de base à nomeação dos membros dos CA das ULS, o recurso prolongado ao regime de substituição, a opacidade dos critérios de seleção, a não divulgação dos currículos dos candidatos e a inexistência de uma prestação de contas efetiva à Assembleia da República contribuem para a descredibilização do sistema.

Este modelo tem consequências concretas. Afasta profissionais qualificados dos processos de recrutamento, fragiliza a legitimidade das lideranças e condiciona a capacidade de planeamento estratégico de organizações complexas como são as ULS. Num setor como a saúde, onde a estabilidade e a confiança são essenciais, estas fragilidades refletem se inevitavelmente na gestão e na qualidade do serviço prestado.

A credibilização do SNS não passa por “pactos de regime”. Passa por uma verdadeira alternativa ao atual modelo de nomeações, com novas regras claras e exigentes: concursos públicos transparentes, critérios previamente definidos, avaliação independente do desempenho e verdadeira responsabilização das lideranças.

Libertar o SNS da lógica dos “boys and girls” não é uma escolha ideológica, mas uma condição necessária para um serviço público profissional, sustentável e orientado pelo interesse coletivo.