O reinício do julgamento do processo Operação Marquês, previsto para hoje, foi adiado para 13 de janeiro, após o tribunal ordenar a nomeação de uma nova advogada oficiosa para representar o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Ana Velho, chamada por o advogado nomeado por José Sócrates se encontrar hospitalizado, sustentou não ter condições para defender o antigo chefe de Governo (2005-2011), mas o tribunal considerou que não poderia ser dispensada da função e deu-lhe cinco dias para contactar José Sócrates e tomar conhecimento do processo.

A mandatária foi a segunda advogada oficiosa a ser nomeada hoje para representar o ex-governante socialista, depois de Inês Louro, a primeira a ser chamada e antiga presidente da Junta de Freguesia de Azambuja pelo PS, ter invocado objeção de consciência por ser militante do Chega.

José Sócrates mandatou, no final de novembro, José Preto como seu advogado no processo Operação Marquês, em substituição de Pedro Delille, que, em 04 de novembro, renunciou à defesa do antigo primeiro-ministro, ao fim de 11 anos a representá-lo.

José Preto pretendia ter cinco meses e meio para se inteirar do caso, mas em 26 de novembro de 2025, o pedido foi rejeitado pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, que, concedendo formalmente dez dias para o estudo do processo pela defesa, reagendou o início dos trabalhos para hoje.

Em 03 de janeiro de 2026, José Preto comunicou ao tribunal que se encontra internado, tendo remetido dois dias mais tarde uma declaração hospitalar a comprovar a situação, informou hoje, no despacho proferido em audiência no qual prolongou a suspensão do julgamento, a presidente do coletivo de juízes.

Susana Seca sustentou ainda, perante a insistência de Ana Velho de que dada a complexidade do processo não tem condições para representar José Sócrates, que, uma vez que José Preto não se fez representar por um colega, o ex-governante tem legalmente de ser representado por um advogado oficioso.

“Não é possível dispensar o patrocínio”, afirmou, admitindo que Ana Velho possa vir a ser dispensada da função, a seu pedido, no final de prazo concedido de cinco dias.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.

José Sócrates e os restantes arguidos foram dispensados pelo tribunal de comparecer no julgamento, iniciado em 03 de julho de 2025, e têm estado todos ausentes das últimas sessões.