Há muito que Bruxelas deixou de ser apenas a capital administrativa da União Europeia. Tornou-se o centro de uma gigantesca máquina regulatória, onde milhares de funcionários, assessores, agências e grupos de trabalho produzem continuamente diretivas, regulamentos, recomendações e obrigações de reporte. Cada novo problema parece justificar uma nova estrutura, um novo regulamento ou uma nova autoridade. O resultado é uma burocracia que se autoalimenta, onde o sucesso parece medir-se pelo número de páginas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e não pelos resultados obtidos. Como em qualquer grande organização, existe o risco de a estrutura passar a justificar a sua própria existência, multiplicando regras e procedimentos que acabam por aprisionar cidadãos e empresas numa verdadeira teia de aranha administrativa.

A política migratória constitui um exemplo paradigmático desta complexidade. O novo Pacto sobre Migração e Asilo pretende conciliar solidariedade entre Estados-Membros, controlo das fronteiras externas e respeito pelos direitos fundamentais. Contudo, a sua arquitetura é extraordinariamente complexa, a implementação levanta enormes desafios administrativos e financeiros e persistem profundas divergências entre os países da União quanto à forma de repartir responsabilidades. Em vez de proporcionar uma solução clara e amplamente consensual, o sistema corre o risco de acrescentar novas camadas de burocracia a um problema que continua por resolver, enquanto os custos da integração, do acolhimento e da gestão migratória aumentam significativamente.

O mesmo sucede na esfera económica. O recente relatório de Mario Draghi constitui talvez a crítica mais contundente alguma vez produzida por um antigo dirigente europeu sobre a perda de competitividade da União. O diagnóstico é claro: a Europa sofre de excesso de regulamentação, fragmentação do mercado interno, processos administrativos lentos e um enquadramento que dificulta o investimento e a inovação. Em muitos setores, a acumulação de obrigações ambientais, de reporte, de conformidade e de certificação representa um acréscimo significativo dos custos de produção. Algumas estimativas de organizações empresariais situam esse impacto entre 15% e 30%, funcionando, na prática, como uma tarifa interna imposta às próprias empresas europeias. Enquanto outros blocos económicos reduzem entraves para atrair investimento, a Europa continua a acrescentar novas exigências.

A transição energética e as metas climáticas ilustram bem este dilema. O combate às alterações climáticas é um objetivo legítimo e necessário. Contudo, a União Europeia representa apenas uma pequena fração das emissões globais de dióxido de carbono, enquanto economias como a China, a Índia ou outros grandes emissores continuam a aumentar o seu peso relativo. Apesar disso, a Europa assumiu metas particularmente exigentes, suportando custos energéticos elevados, impondo restrições crescentes à indústria e acelerando a transformação de setores estratégicos, como o automóvel, muitas vezes antes de existirem condições tecnológicas e concorrenciais equivalentes no resto do mundo. A questão não é se devemos proteger o ambiente; é saber se uma estratégia que fragiliza a capacidade produtiva europeia contribuirá efetivamente para reduzir as emissões globais ou apenas deslocará a produção para regiões com normas ambientais menos exigentes.

Talvez a história recorde esta geração de dirigentes europeus por uma das suas maiores “inovações”: obrigar as tampas das garrafas de plástico a permanecerem presas ao gargalo. Um feito digno de nota, sem dúvida. Pena é que, enquanto celebramos esta vitória regulamentar, os nossos concorrentes disputem a liderança mundial da inteligência artificial, da computação quântica, da robótica, da biotecnologia e da exploração espacial. Há símbolos que dizem muito sobre as prioridades de uma sociedade. As tampinhas poderão acabar por ser o símbolo de uma Europa que confundiu regulamentar com liderar.