Num cenário global cada vez mais complexo e incerto, onde as decisões se tomam ao minuto, o desafio da competitividade já não é exclusivo de empresas e países. É também uma questão estratégica para os concelhos, que funcionam como sistemas abertos e em constante evolução, cuja atratividade depende de fatores que permitam diferenciá-los face aos “concorrentes”: localização geográfica, qualidade das infraestruturas e serviços (sociais, educativos e de saúde), responsabilidade ambiental, segurança e qualidade de vida para quem aí reside, trabalha ou visita.

Paralelamente, no atual paradigma digital, ganham relevância crescente os chamados fatores imateriais de competitividade – aposta na ciência, desenvolvimento tecnológico, incentivos à inovação e geração de talento associada a recursos humanos altamente qualificados – que são decisivos para aumentar o valor acrescentado e reforçar a capacidade exportadora dos territórios, permitindo-lhes inovar e reinventar-se, sobretudo ao nível do tecido empresarial.

De acordo com os últimos dados disponíveis, apesar de algum arrefecimento face ao ano anterior, o nosso país continua a afirmar-se como um destino atrativo e de confiança para o investimento: no 3º trimestre de 2025, as transações de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) em Portugal totalizaram 4.800 milhões de euros, sobretudo de países europeus (Espanha, Luxemburgo, França e Reino Unido) e concentradas em setores como imobiliário, tecnologia e indústria). Por sua vez, o stock de IDE ascendia a 208.100 milhões de euros (69% do PIB português), um montante acumulado que mais do que duplicou desde o final de 2008.

Neste contexto em que o IDE constitui um motor essencial para o crescimento económico nacional, os municípios têm um papel absolutamente decisivo e devem assumir um protagonismo ativo. De que forma? Criando ecossistemas inovadores e favoráveis ao empreendedorismo, conjugados com políticas fiscais capazes de inclinar a seu favor os pratos da balança (leia-se, a escolha dos investidores onde aplicar o seu capital), que promovam a geração de riqueza e de valor económico, social e ambiental, bem como a criação de emprego.

A realidade mostra que a competição entre os municípios portugueses pela captação de IDE assenta, em grande parte, em incentivos fiscais diversificados, como redução da derrama para empresas exportadoras ou criadoras de emprego qualificado, e isenções ou reduções de IMI e IMT. Apesar destas medidas serem diferenciadoras, a sua margem de manobra permanece limitada pela realidade nacional: mesmo com a recente melhoria no desempenho com o Governo AD, em 2025 Portugal era apenas o sexto país menos competitivo entre 38 membros da OCDE analisados no Índice de Competitividade Fiscal Internacional, devido sobretudo à complexidade do sistema de tributação sobre as empresas.

Moral da história: as políticas municipais só serão eficazes se integradas numa estratégia articulada com os vários atores que (co)operam no território, baseada na simplificação de licenciamentos e procedimentos legais, na digitalização de serviços, em programas de apoio a inovação, no desenvolvimento de infraestruturas digitais, em parcerias com instituições de ensino superior e centros de investigação e na promoção do talento – fatores cada vez mais valorizados pelos investidores e que garantem previsibilidade às suas decisões. E sem margem para dúvidas, só quem conseguir esta articulação estará em posição privilegiada para atrair investimento de qualidade e garantir um desenvolvimento verdadeiramente sustentável!