Opinião: Reformar o Estado e descomplicar o País
Sempre defendi, por princípio, uma política de redução de impostos, pelas vantagens que traz para o rendimento das famílias e a competitividade das empresas. No entanto, o atual contexto económico e geopolítico exige uma dose acrescida de prudência.
Os alertas sobre o risco de derrapagem orçamental não são meras especulações: a instabilidade internacional, o esperado aumento da despesa com a defesa, a pressão crescente sobre os serviços públicos e um possível abrandamento económico europeu colocam o país perante uma equação orçamental exigente. Neste quadro, o novo governo terá de encontrar um equilíbrio sensato entre ambição reformista e responsabilidade fiscal.
As prioridades anunciadas — habitação, saúde, transportes, imigração e investimento — são, em termos gerais, bem escolhidas. Na habitação, o desafio é claro: há uma escassez estrutural de oferta e preços que afastam as famílias dos centros urbanos. Na saúde, impõe-se recuperar a capacidade de resposta do SNS, valorizando os profissionais e apostando na eficiência da gestão, dando total prioridade ao serviço ao utente. Nos transportes, temas como a eventual privatização da TAP ou de partes da ferrovia merecem debate informado e livre de preconceitos ideológicos. Na imigração, o país precisa de uma política clara, que combine integração com resposta às necessidades do mercado laboral, resolvendo o desordenamento estrutural resultante da desregulação dos últimos anos. E, transversal a tudo, está o imperativo de executar eficaz e atempadamente os fundos do PRR, articulando investimento público com a mobilização do investimento privado para acelerar a modernização do país.
Contudo, nenhuma prioridade terá impacto duradouro sem um foco inequívoco no crescimento económico. Portugal precisa de crescer mais — e melhor. Isso exige uma estratégia clara para estimular o investimento empresarial, simplificar a fiscalidade e preparar uma descida faseada e responsável do IRC que torne o país mais competitivo para atrair capital produtivo: só 8% das PMEs portuguesas parecem ter finanças verdadeiramente saudáveis. O setor da construção e reabilitação habitacional deve ser encarado como um motor económico com capacidade de arrastar a economia, gerar emprego, reduzir desigualdades e revitalizar o território. Além disso, num contexto europeu de reforço da soberania estratégica, a construção de uma indústria nacional da defesa poderá abrir novas oportunidades de desenvolvimento industrial, tecnológico e exportador.
Outro pilar essencial é a reforma do Estado — difícil, sim, mas inadiável.
Não será possível alcançar consensos plenos sobre o papel do setor público, mas há espaço para convergir na necessidade de um Estado mais eficiente, moderno e transparente. Uma reforma administrativa que promova a desburocratização, a digitalização e a meritocracia nos serviços públicos teria um impacto direto na vida dos cidadãos e das empresas. Mais do que cortes ou choques ideológicos, trata-se de criar uma administração pública orientada para resultados, próxima das pessoas e que recupere a confiança das novas gerações.
Importa também enfrentar, com seriedade e sem dogmas, o debate sobre a flexibilização laboral. Embora envolto em polémica, há evidência empírica que sugere que uma maior flexibilidade — bem desenhada e bem negociada — pode permitir às empresas tornarem-se mais ágeis, mais inovadoras e mais competitivas. Isso pode traduzir-se em melhores salários, mais emprego qualificado e menos precariedade, ao favorecer vínculos adaptados mas estáveis. Naturalmente, isto não pode significar desproteção. É fundamental garantir que a adaptação da legislação laboral aos novos contextos económicos e tecnológicos se faça com diálogo social, com base empírica e com o envolvimento ativo dos sindicatos e dos trabalhadores.
Portugal não precisa apenas de um novo governo — precisa de um novo rumo. Uma mudança estrutural, que enfrente de forma decidida os bloqueios ao nosso desenvolvimento: a burocracia asfixiante, a lentidão da justiça económica, a rigidez da administração, a baixa produtividade. Que o novo executivo seja mais do que gestor do presente — e se afirme, com visão e coragem, como arquiteto do futuro.
