O Despacho n.º 11714/2025 chega com a liturgia a que estamos acostumados, reorganizar escalas, otimizar recursos, alargar horários nos centros de saúde, ativar mais camas, reforçar articulação com SNS24 e INEM e condicionar encerramentos de valências de urgência a autorização prévia. Tudo certo no enunciado e tudo já visto. O calendário repete-se (1 de outubro a 30 de abril), a vacinação é apresentando como primeira barreira e a gestão como panaceia administrativa. No texto temos rigor formal e, no terreno, ausência de mudança real.

A espinha dorsal do despacho é processual, não transformadora. Exige escalas com dois meses de antecedência, comunicação diária de indicadores, coordenação de férias e “reforço” dos cuidados primários. São instrumentos de gestão úteis, mas impotentes perante o verdadeiro bloqueio, a carência de médicos e outros profissionais de saúde. Não há uma medida de fundo que aumente capacidade humana efetiva, fixe equipas onde fazem falta, valorize carreiras ou garanta condições de trabalho sustentáveis. O documento movimenta peças num tabuleiro disforme.

É por isso que estes planos raramente saem do papel. Horários alargados, camas adicionais, escalas otimizadas exigem recursos humanos. Sem pessoas, os verbos ficam na gramática, mas não entram na prática. E pedir mais do mesmo às mesmas equipas, ano após ano, apenas acelera desgaste e desistências.

Há ainda um paradoxo que importa dizer com clareza, proclama-se planeamento e coordenação, mas empurra-se, de novo, o ónus para as instituições que já vivem em regime de exceção permanente. A promessa de “monitorizar e ajustar” não substitui a decisão estrutural que falta, capacidade instalada estável, previsibilidade, atração e retenção dos médicos que são necessários ao SNS. Sem isto, toda a “otimização” não é mais do que ilusão.

Qual é, então, o plano que funciona todos os invernos? O verdadeiro plano do Ministério, na prática, chama-se médicos, enfermeiros, assistentes, técnicos e tantos outros que seguram o SNS no dia a dia. São eles que resolvem, improvisam, sustentam. Enquanto o país continuar a viver de despachos sazonais, o sistema continuará a depender da dedicação quotidiana de quem mantém o SNS a funcionar. A honestidade política exigiria assumir isto e, finalmente, trocar o remendo pela reforma. Enquanto o país continuar a viver de despachos sazonais, o sistema continuará a enfrentar as mesmas dificuldades de sempre.