No dia em que escrevo este artigo e já depois de o enviar para publicação, dará entrada na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2022 onde, dentro de poucos dias, irá iniciar-se o exigente e delicado debate – como são todos – sobre o documento antes da sua votação.
Em cada ano a Lei do Orçamento é, naturalmente, a mais importante e estruturante Lei da República por ser aquela que mais impacto tem na vida dos portugueses, bem como no presente e no futuro do País.
Este Orçamento é o primeiro após a crise pandémica, que por agora parece controlada, pelo que será, certamente, condizente com a necessária recuperação económica e social do País.
O Primeiro Ministro já anunciou, como seria de esperar, que não se tratará de um Orçamento de austeridade e que não será este o caminho para o futuro.
A recuperação económica será feita através de outras opções políticas e, daquilo que já é público, destaco quatro pontos que me parecem importantes:
1 – Desagravamento fiscal, com a introdução de mais escalões do IRS o que traduz vantagens para parte da classe média;
2 – Mais justiça social, com o aumento das reformas mais baixas;
3 – Continuidade do investimento público, como forma de infraestruturar o País, dando melhores condições de vida aos portugueses e mais competitividade às nossas empresas;
4 – Rigor financeiro, com a redução do déficit e com a redução da dívida pública em percentagem do PIB.
Certamente com muito debate, muitas propostas, muito trabalho na especialidade nas respectivas Comissões Parlamentares e muitas, mas mesmo muitas horas de negociações no Parlamento, com todos os Partidos e com o Governo, é essencial a sua aprovação para garantir a estabilidade social e política que o País exige.

A minha atividade na semana passada
– Participei nas Sessões Plenárias e votações que ocorreram
– Presidi às reuniões ordinárias da Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e a importantes audições que nela ocorreram
– Contacto com o eleitorado