Agora que ocorreram as eleições para os executivos dos órgãos locais (Câmara Municipal e Junta de Freguesia) torna-se importante ter em consideração as transferências de competências que ocorreram nos últimos anos nomeadamente na saúde.
Trata-se de um processo de descentralização administrativa que tem por base a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, conhecida como a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
Esta lei estabeleceu o quadro geral e os princípios para a transferência de novas atribuições e competências do Estado para os órgãos municipais, procurando dar mais autonomia ao poder local e a descentralização do poder central.
As competências foram transferidas em diversas áreas, para além da saúde também a educação, a ação social, a cultura, os transportes e as praias marítimas e fluviais
Tratou-se de um complexo processo que se arrastou ao longo de um grande período de tempo dadas as grandes dificuldades em garantir a transferência de recursos financeiros humanos e patrimoniais.
Efetivamente na área da saúde apenas foram transferidos as instalações dos centros de saúde e o pessoal de apoio, habitualmente designados por assistentes operacionais.
Podemos dizer que é um processo ainda em construção em que os novos eleitos terão de se debruçar a fim de assegurar maior eficácia neste procedimento de transferência de competências, garantindo os meios necessários para atingir um efetivo controle sobre os equipamentos e pessoal de apoio dos centros de saúde.
Com frequência somos confrontados com problemas nas instalações quer pela sua degradação própria dos anos de uso, quer também por avarias tantas vezes frequentes, como ainda não há muito tempo aconteceu num dos centros de saúde em Coimbra; sendo certo que se tem feito investimentos importantes como é o caso recente do centro de saúde Fernando Magalhães.
Podemos dizer que é uma gota no oceano para as reais necessidades da cidade e aliás de todo o país.
É, portanto, desejável que as autarquias locais em conjunto com o governo procurem os mecanismos e os meios financeiros que permitam uma verdadeira eficácia neste domínio em prol da descentralização há tanto desejada no país.
Mais um desafio que se junta tantos outros quer para os autarcas reeleitos quer para aqueles que pela primeira vez vão assumir as suas responsabilidades no poder local.

Pode ler a opinião de Raul Garcia na edição impressa e digital de hoje (22/10/2025) do DIÁRIO AS BEIRAS