Um ano depois, Luís Montenegro parece ter percebido que o problema no sector da saúde, não se resolve em seis meses, com um qualquer plano de emergência. Já todos o sabíamos. Voltou a confirma-se com o anterior governo durante o ano de 2024.

Não há uma varinha mágica que resolva de forma rápida este histórico de erros acumulados na Saúde, dando de barato que se sabe qual o caminho a seguir para o resolver. Se faltam médicos no sector público (SNS), não irão transferir-se do privado ativando uma varinha mágica. Temos que criar condições estruturais a longo prazo se queremos que eles voltem para o SNS e se fixem.

Devíamos ter antecipado que isso aconteceria, mas não o fizemos. É um exemplo já deste governo que mantendo a mesma ministra, mantém a mesma política que já demonstrou até à saciedade que não retém, nem fixa médicos no SNS, continuando a aumentar o número de cidadão sem médico de família, os serviços de urgência encerrados e o aumento das listas de espera cirúrgica e de consultas hospitalares.

Diz o atual programa do XXV governo, o que todos vão dizendo que se deve realizar uma “valorização da Medicina Geral e Familiar”, reduzir o número de utentes sem médico de família. Tudo correto, mas depois, o que está definido é avançar com a concretização das USF de modelo C (privadas e sociais), as mini-PPP e o regime de convenções.

A crise que mina o SNS não passa pela privatização disfarçada dos cuidados de saúde. É preciso resolver os problemas das pessoas. É preciso reformar verdadeiramente o SNS.

Veja-se o que já está a acontecer com a continuidade desta política. Das 585 vagas abertas em abril para médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, apenas 231 médicos de família foram colocados o que significa que só 39% tiveram interessados, correspondendo ao número mais baixo dos últimos quatro anos!

Fica, assim, ainda mais distante o objetivo do Governo de baixar o número de pessoas sem médico de família atribuído que no final de maio, segundo a informação disponível no Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários (BI CSP), eram 1.644.807 utentes. São mais 11.108 utentes sem médico de família do que em abril!

Na Saúde, o problema raramente tem sido a pessoa, ainda que por vezes os responsáveis pelo ministério tenham ajudado a agudizar o problema. A visão de curto prazo, o receio da transformação, pensar que basta legislar e uma gestão centralista e burocrática, ineficiente, trouxeram-nos aqui. Além da total ausência de uma estratégia a longo prazo sobre recursos humanos, centrado na estabilização e atratibilidade das carreiras profissionais e no trabalho em dedicação exclusiva.

Há falta de um fio condutor assumido e conhecido de forma que possa servir de orientação, independentemente de quem estiver à frente do Ministério da Saúde.

Diz o programa do governo, e bem, que há a “necessidade de rever o modelo de gestão de recursos humanos na saúde” com a criação de um “plano de motivação dos profissionais”. Mais uma vez, é tudo muito vago e inespecifico. Nada sobre reorganização da forma de trabalho, carreira e como conciliar a vida familiar e profissional.

A outra medida estruturante, não anunciada na campanha eleitoral, é a intenção de proceder à revisão da Lei de Bases da Saúde (LBS), e de criar uma Lei de Meios para o SNS, alegando que estas alterações legislativas são fundamentais para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde português!

Não é claro o que constará em cada uma destas iniciativas. Sabendo-se já, esta anunciada na campanha, que o Governo pretende lançar novas parcerias público-privadas (PPP) num modelo de gestão privada de serviços públicos no SNS, além das mini-PPP (USF C) já anunciadas.

Sim, a alteração da LBS tem uma opção ideológica de continuar a reforçar a iniciativa privada.
Perante estas opções deliberadas, exige-se do governo, uma visão minimalista, não se esquecendo também do seu papel enquanto reparador das falhas de mercado.